Partidos vão ter que antecipar fundão eleitoral para negros e mulheres

Nova regra estabelece que as legendas terão que destinar dinheiro a esses candidatos até 13 de setembro, a 19 dias da disputa e data final para que as campanhas apresentem a prestação de contas parcial

Na tentativa de ampliar a participação de mulheres e negros na política, a Justiça Eleitoral vai permitir que os partidos repassem de forma antecipada verba de campanha relativa às cotas racial e de gênero. A nova regra estabelece que as legendas terão que destinar dinheiro a esses candidatos até 13 de setembro, a 19 dias da disputa e data final para que as campanhas apresentem a prestação de contas parcial.

O objetivo foi o de tentar evitar uma situação que se mostrou comum em 2020, quando a cota racial entrou em vigor por decisão da própria Justiça Eleitoral. Na ocasião, os partidos atrasaram o repasse da verba das cotas. Apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos, eles haviam sido destinatários de cerca de 40% da verba dos fundos eleitoral e partidário até cerca de 15 dias antes da disputa municipal.

Os autodeclarados brancos reuniam 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos. Homens também ficaram até esse período, com 73% dos recursos. O relator da decisão do TSE, ministro Edson Fachin escreveu que a fixação de uma data limite para o repasse desses recursos públicos traz efetividade e concretude. A verba destinada oficialmente a essas mulheres, que não tinham nenhum indicativo real de terem feito campanha, acabava desviado para outros candidatos ou outros fins.

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