Parlamentares e Moro desenham saída jurídica para imbróglio energético em Goiás

“Empresa não cumpriu o contrato em três anos, ou seja, ele caducou”, afirma José Nelto ao defender retomada da concessão

O líder do Podemos na Câmara dos Deputados, José Nelto, participou da costura de uma possível saída para o Caso Enel em Goiás. Segundo o deputado, a proposta surgiu em um encontro informal na casa do presidente do Senado, David Alcolumbre. “Estávamos lá e claro que surgiu o assunto Enel, que ganhou repercussão nacional, então discutimos uma saída jurídica para o caso”, explicou Nelto.

Segundo o deputado, estavam presentes o ministro da Justiça Sergio Moro, consultores jurídicos da Câmara e do Senado, além de parlamentares, quando surgiu a ideia de que o governador Ronaldo Caiado (DEM) faça uma representação ao Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando que a instituição solicite uma liminar à Justiça Federal para decretar a caducidade da concessão.

“A empresa não cumpriu o contrato em três anos, ou seja, ele caducou”, argumentou José Nelto ao explicar que o pedido é motivado pela péssima qualidade do serviço prestado pela Enel em Goiás. A sugestão então foi repassada ao governador que teria concordado com a saída apresentada. “Seria pedida a cassação por caducidade e não cumprimento, com isso, a concessão voltaria para a Eletrobras que faria convênio com a Celg GT”, adianta.

O retorno para a Eletrobras ocorreria devido ao fato de, antes de ser assumida pela Enel Goiás, a distribuidora goiana ter sido federalizada. O que, segundo Nelto, culminou em uma dívida de aproximadamente R$ 5,7bilhões, fruto de um empréstimo do tesouro para federalizar a Celg.  “Essa é uma discussão que também estamos tendo porque o Estado não tem como pagar essa cifra. Estamos dialogando com o governo federal para que a União assuma a dívida”, pontua o deputado.

O governador Ronaldo Caiado tem reuniões agendadas em Brasília na tarde desta segunda-feira, 2, e pode discutir o tema na capital federal.