Parlamentares articulam votação do projeto de recuperação fiscal dos Estados

Câmara aprovou urgência para tramitação da proposta na noite desta terça-feira, 8

Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Michel Jesus/Divulgação Câmara dos Deputados

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira, 14, do regime de urgência para tramitação do projeto do Executivo que estabelece um plano de recuperação fiscal para Estados, parlamentares articulam data da votação.

Com a urgência, o projeto passa a ter prioridade para ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não definiu a data da votação do mérito da proposta. Maia sinalizou apenas que a votação não acontecerá nesta semana, informou o Estadão.

A votação do regime de urgência atende a pedido de governadores de Estados em grave situação fiscal, como Goiás, que tem pressa para aprovar a matéria já que a prorrogação das dívidas feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vai até 31 de dezembro deste ano.

Nesta quarta-feira, 9, parlamentares goianos estão articulando com os demais membros do Congresso sobre a necessidade de celeridade na tramitação da lei que pode tirar Goiás do sufoco. Até o início da tarde, espera-se novidades sobre a votação na Câmara que possibilite o envio da proposta ao Senado até quarta-feira, 16.

Segundo o projeto enviado à Câmara, para fechar o acordo de suspensão do pagamento de dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento. Outra contrapartida exigida é aumentar a contribuição previdenciária de servidores.

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