Parlamentar defende proibição de rebaixamento do lençol freático em construções na capital

Paulo Magalhães também apresentou emenda ao Plano Diretor para impedir o excesso de impermeabilização do solo

Paulo Magalhães (PSD), autor da proposta | Foto: Divulgação

O vereador Paulo Magalhães (PSD) apresentou proposta de emenda modificativa ao Plano Diretor que proíbe o rebaixamento permanente do lençol freático nas novas construções em Goiânia. A alteração elimina a possibilidade de rebaixamento nos limites da edificação do subsolo por meio de aplicação de tecnologias alternativas.

Segundo o parlamentar, o objetivo é preservar o lençol freático. “Tais propostas surgiram da equipe técnica da AMMA e Seplanh após uma audiência pública que realizamos no dia 7 de outubro”, explica. “Acabar com o lençol freático é acabar com a vida, com as nascentes e rios”, complementa.

Para novas edificações no subsolo no Município de Goiânia, fica proibido em caráter permanente: o rebaixamento do lençol freático; o bombeamento de água do lençol freático. Já o rebaixamento do lençol freático em caráter provisório poderá ocorrer nos termos da Lei nº 9.511, de 15 de dezembro de 2014, ou sucedânea.

“Se quiserem construir prédios que planejem garagens verticais ou adquiram lotes ao lado dos empreendimentos para a construção das garagens. É preciso ter responsabilidade e respeitar o meio-ambiente”, aponta o parlamentar.

Aumento da área para drenagem

O vereador também apresentou proposta de emenda para que o índice de controle de captação de água pluvial, por meio de estruturas de infiltração e de recarga do lençol freático, da área do terreno para todos os imóveis da Macrozona Construída observe os seguintes critérios técnicos:

I – para cada 200 m² (duzentos metros quadrados) de terreno impermeabilizado, 1m³ (um metro cúbico) de estrutura de recarga;

O previsto neste artigo não se aplica às edificações objeto de autorização de planta popular pelo Município.

A emenda, de acordo com o vereador, impede o excesso de impermeabilização do solo.

As duas propostas foram acatadas pela relatora da Comissão de constituição e Justiça (CCJ), Dra. Cristina (PSDB) e, assim que o projeto for devolvido pela Prefeitura de Goiânia à Casa, devem ser analisadas pelo colegiado.

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