Parecer de Aras sobre candidaturas laranjas pode influenciar indiretamente as interpretações da Justiça goiana

Especialista argumenta que pronunciamento de Aras “não muda, por si só, o rumo das coisas”, no entanto, é evidente que “pode influenciar indiretamente, haja vista que reforça a regularidade da cota de gênero”

Foto: Reuters

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 8, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deixou claro seu posicionamento em defesa da cassação dos candidatos eleitos por partidos que comprovadamente contaram com candidaturas laranjas no pleito.

Na interpretação do procurador, se o indeferimento do registro recair apenas sobre as candidaturas laranjas, “correr o risco de ser descoberto passa a valer a pena”. Para ele, este seria então um “incentivo para que os partidos políticos infratores se beneficiem da própria torpeza”, pontua.

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, em Goiás, diversas siglas enfrentam problemas em relação ao registro de suas candidaturas. O imbróglio diz respeito ao cumprimento da cota de participação de gênero no pleito. Pela lei, os partidos são obrigados a reservar no mínimo 30% e no máximo 70% de vagas para candidaturas de cada sexo. Os processos seguem submetidos à avaliação da Justiça que dirá se os candidatos eleitos pelos partidos políticos envolvidos perderão o direito ao gozo do mandato.

Na interpretação do advogado especialista em Direito Eleitoral, Leon Safatle, o pronunciamento de Aras “não muda, por si só, o rumo das coisas”, no entanto, é evidente que “pode influenciar indiretamente, haja vista que reforça a regularidade da cota de gênero”.

“O pronunciamento do procurador-geral da República reforça o que já ficou claro em alguns julgados: se não cassar, vai fazer com que a fraude seja viável. O procurador está em consonância com a jurisprudência mais recente do TSE. Não é surpresa que ele se pronuncie dessa forma. Mas evidentemente, o tornar público faz com que isso tenha um peso, apesar dele não ser o procurador eleitoral aqui de Goiás”, interpretou o jurista.

Leon é um defensor da tese de que o mandato eletivo no âmbito das eleições proporcionais, isto é, para vereadores e deputados, pertence, na verdade, à sigla e não ao eleito. “Isso quer dizer que, se constatada uma irregularidade cometida pelo partido, o eleito deverá sofrer os efeitos colaterais, que neste caso é a perda de mandato, ainda que ele [o eleito] não saiba, não tenha participado ou não tenha conhecimento das irregularidades cometidas pela sigla que representa”, pontuou.

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