Para Vitti, revisão do Orçamento Impositivo só deve ser tema para próxima gestão

Para presidente da Alego, prosseguimento da PEC aprovada é fundamental e foi uma conquista dos deputados

Foto: Ruber Couto/Alego

O deputado estadual José Vitti (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), disse ao Jornal Opção que não acredita que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada por Bruno Peixoto (MDB) pedindo o adiamento do Orçamento Impositivo, seja aceita na Casa antes do fim do mandato.

“A PEC do Orçamento Impositivo já está em vigor, para conseguir barrar ele precisa conseguir as assinaturas suficientes antes do fim do mandato”, afirma. Segundo ele, a PEC do emedebista ainda não conseguiu a quantidade mínima de assinaturas.

Para Vitti, é fundamental o prosseguimento dessa pauta, porque é uma conquista dos deputados. “Ela foi aprovada há poucos dias e qualquer tentativa de alterá-la terá que ser baseada em números, em dados, que comprovem a sua impossibilidade”, explicou.

Ainda segundo ele, em conversa com Ronaldo Caiado (DEM), o governador eleito não deu sinais de que haveria interesse em barrar a PEC. Ele supõe que possa haver uma preocupação da próxima gestão com a situação fiscal do Estado e, por isso, pode ser que, no início do governo, o Executivo avalie a viabilidade da proposta.

Para Vitti, dependendo das conclusões financeiras a que chegarem, é possível que o governador eleito peça alguma alteração ao Legislativo em 2019. “Mas aí quem vai discutir isso são os parlamentares da próxima gestão”, afirmou Vitti, que não disputou a reeleição.

A PEC do Orçamento Impositivo estabelece o período para que o chefe do Executivo Estadual realize a quitação das emendas parlamentares. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LAO), o pagamento deve ser feito no primeiro período de cada exercício fiscal.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.