Para vereadores da CCJ, Semob não consegue justificar terceirização da iluminação pública

Explicação dada por secretário foi considerada insuficiente; mais nomes devem ser chamados para prestarem esclarecimentos sobre contrato

O secretário Municipal de Obras (Semob), Washington dos Santos Ramalho foi à Câmara Municipal de Goiânia na manhã desta quarta-feira (4/3)  para falar sobre o contrato emergencial de iluminação pública firmado entre a prefeitura e a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda no ano passado.

A convocação do secretário foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, que também já afirmou que chamará mais pessoas envolvidas na assinatura do contrato para prestar esclarecimentos.

Washington Ramalho entregou à CCJ documentos do processo da contratação. “Agora nós, vereadores, vamos analisar e tentar entender por que trocar um custo médio de R$ 1 milhão por mês, com o serviço realizado pela Comurg, para um custo de até R$ 3 milhões com a terceirização”, afirmou o presidente da comissão, Elias Vaz (PSB).

O presidente também perguntou ao secretário sobre o caráter emergencial do acordo informando que o “contrato, apesar do alto valor, foi firmado com dispensa de licitação, e que um dos sócios da empresa contratada, a Luz Urbana Ltda, já enfrenta problemas na justiça”.

Ramalho respondeu que a prefeitura de Goiânia firmou o contrato de pagamento de até R$ 18 milhões, mas pode não chegar a esse valor, por seis meses para manutenção de cerca de 5 mil pontos de luz da capital, e que foi uma exigência do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), o qual considerou os problemas de iluminação na cidade como de calamidade pública.

Os vereadores não aceitaram a justificativa por entender que o MP não fez nenhuma indicação de que a prefeitura deveria terceirizar o serviço, mas sim que a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), antiga responsável pela iluminação, deveria ter sido a responsável por resolver a situação.

Já o vereador Djalma Araújo (SD) defendeu que a Dispensa de Licitação só pode ocorrer para obras de até R$ 150 mil, a menos que seja apresentado um parecer técnico indicando a calamidade. De acordo com o vereador, o parecer não foi apresentado e, portanto, não há justificativa para o contrato de R$ 18 milhões.

O vereador Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Câmara, questionou a migração do serviço de iluminação para a Semob, já que era uma atribuição da Comurg, que sempre teve competência para realizar esse serviço. Ramalho afirmou que isso é uma questão de gestão e que sua secretaria apenas é executora dessa determinação que ocorreu por parte da Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Diversos vereadores solicitaram uma análise comparativa de planilhas de custo do serviço emitidas pela Luz Urbana Engenharia e pela Comurg, indicando de que forma a prestação desse serviço ficaria mais em conta para o Município. Ramalho afirmou que essa comparação consta no Contrato que teve uma cópia entregue para apreciação da CCJ.

Tanto Elias Vaz como Anselmo Pereira ressaltaram, porém, que não se justifica a cobrança de R$ 18 milhões para manutenção de iluminação pública por 6 meses, já que em novembro a Prefeitura pagou R$ 1 milhão 20 mil para o serviço e que o contrato deveria prever um valor em torno de R$ 7 milhões.

“Se fosse somente trocar lâmpadas ficaria em torno disso, mas o contrato prevê manutenção, expansão e materiais com presteza e rapidez, pois na iniciativa privada é diferente que em órgão público, tem mais velocidade”, explicou o secretário.

A questão dos servidores da Comurg que estão sem trabalhar desde a terceirização do serviço foi levantada pelo vereador Izídio Alves (PMDB). Ramalho então enfatizou que pretende remanejar os funcionários para atender demanda de manutenção elétrica em prédios públicos, tais como escolas e postos de saúde.

A CCJ pretende, agora, convocar o secretário de Administração, Valdi Camarcio, o procurador geral do município, Carlos de Freitas, e o diretor financeiro da Comurg, Rodrigo Forte, para prestarem esclarecimentos.

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