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Energia rural

Líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO) anunciou na semana passada que o Governo Bolsonaro pretende derrubar decreto que acabou com o benefício

Líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo anunciou a manutenção do subsídio na energia do setor rural | Foto: Reprodução

Comemorada por produtores rurais, a decisão do Governo Bolsonaro de manter o subsídio para a energia elétrica do setor enfrenta resistência no Tribunal de Contas da União (TCU). A intenção foi anunciada pelo líder do governo na Câmara, o deputado goiano Vitor Hugo (PSL), na semana passada. De acordo com o parlamentar, o governo pretende derrubar o decreto do ex-presidente Michel Temer que acabou com o subsídio.

Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o TCU avalia que os subsídios, não só do setor rural, são ilegais. Para o relator do caso no órgão, ministro Aroldo Cedraz, a existência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa cobrada para bancar o benefício, é ilegítima e está em descordo com ordenamento jurídico.

Atualmente, os subsídios na conta de energia elétrica representam R$ 20 bilhões por ano e atingem vários setores. Desse valor, R$ 3,4 bilhões são destinados aos agricultores brasileiros. O benefício é rateado e incide na conta de energia que chega para todos os consumidores.