Para Rogério Cruz, novo Código Tributário foi um dos pontos altos de seu 1º ano de mandato

Prefeito de Goiânia considera seu 1º ano de mandato positivo mesmo após rompimento com MDB e diz não ver críticas negativas ao novo IPTU da cidade

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Ao ser questionado pela imprensa sobre como avalia seu primeiro ano de mandato como prefeito de Goiânia, que assumiu após a morte do eleito Maguito Vilela (MDB), vítima de complicações causadas pela Covid-19, Rogério Cruz (Republicanos) diz acreditar ter um saldo positivo. Para ele, inclusive, o ponto alto de seu governo foram a Saúde, a Educação e a própria sanção do Código Tributário. Ele iniciou sua fala durante balanço do primeiro ano de gestão, inclusive, comemorando não ter existido nenhuma morte por Covid-19 na capital por falta de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

“Isso é muito importante falar, estou muito feliz com os resultados que tivemos na saúde municipal e pelo desempenho de nossos enfermeiros e médicos que estiveram a frente dessa batalha salvando vidas”, disse Rogério. Também foram mencionados os investimentos realizados na área que, segundo o republicano, foram maiores do que exige a Constituição Federal (limite de 15%). De acordo com a Prefeitura de Goiânia, até agosto de 2021, tinham sido aplicados 19,46% de recursos próprios em Saúde.

Rogério Cruz mencionou, inclusive, a intenção de ampliar por mais alguns dias o programa de vacinação itinerante: o VacinAção, onde vans plotadas levam doses de vacina contra Covid-19 para áreas da cidade com grande fluxo de pessoas. Implantado no dia 3 de dezembro, a previsão era que o programa fosse finalizado nesta quarta-feira, 22.

“Essa é uma conversa que terei ainda hoje com o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, para podermos ampliar por mais alguns dias. Temos três vans cedidas pelo município, sendo uma da saúde e duas da administração. Estamos buscando condições para que elas continuem”, acrescentou. Já na área da Educação, foi ressaltada a implementação de Wi-Fi nas escolas municipais. Rogério Cruz garantiu que todas as escolas municipais devem passar a ter o recurso para que “tanto os professores quanto alunos possam acessar gratuitamente a internet”.

“Ontem mesmo nós entregamos a todas as escolas municipais, todos os diretores das escolas e CMEIs, o valor de R$ 100 mil para requalificação das escolas. Isso é muito importante porque mesmo agora em período de férias, os diretores e professores estarão trabalhando nas escolas, já que elas estarão passando por várias reformas. Cada um recebeu R$ 100 mil para poder fazer essas estruturas”, complementou.

Cruz, inclusive ressaltou não acreditar que seu rompimento com o MDB tenha prejudicado seu desempenho no governo municipal, ao afirmar receber mais devolutivas positivas acerca de suas ações, que negativas. O rompimento foi dado como certo por parte dos interlocutores durante os meses de fevereiro e março, mas só se concretizou no dia 5 de abril. “Prova disso é que eu ando tranquilamente pelas ruas, visito todos os bairros, porque temos feito muitas muitas entregas no caso dos cartões da família, renda família, mais mulher, e a comunidade sempre me cumprimenta. Não tenho nenhum problema em andar na cidade e isso mostra que está sendo muito positivo”, avalia.

Entre as ações consideradas positivas e elencadas pelo prefeito, ele menciona a própria reformulação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), regulamentado através de uma rápida aprovação do novo Código Tributário, na Câmara Municipal de Goiânia. Do momento em que chegou e saiu da Casa, foram 20 dias corridos, tendo sido sancionado e publicado pelo prefeito no Diário Oficial do Município (DOM) logo depois. Durante e após a tramitação da matéria houveram, no entanto, diversas quixas.

Ainda que apenas quatro vereadores tenham cotado contra o projeto em segunda votação (além de duas abstenções), o IPTU chegou a ser judicializado. Enquanto o projeto tramitava, o vereador Mauro Rubem (PT) chegou a protocolar um mandado de segurança com pedido de liminar para que o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), suspendesse o processo legislativo até o julgamento final do mandamus.

Os promotores de Justiça Fernando Krebes, titular da 59ª Promotoria de Justiça de Defesa Tributária, e Astúlio Gonçalves de Sozua, titular da 86ª Promotoria de Justiça, chegaram a enviar uma recomendação a Policarpo para a suspensão da tramitação. Já em dezembro, o PT judicializou a parte do Código Tributário que regulamenta o IPTU sob justificativa de oneração dos moradores de Goiânia.

Dentro de todo esse contexto, Rogério Cruz afirmou não enxergar tantas críticas negativas à matéria aprovada. “Só tenho ouvido as boas falas das pessoas que hoje a partir de 2022 não irão pagar mais IPTU, além daqueles que estão tendo o seu IPTU reduzido. Essas estou ouvindo mais”, disse. Ele completou, no entanto, que “sempre têm aqueles que vão reclamar porque o seu imóvel é grande e a justiça social está sendo feita”. “Quem tem o seu imóvel no valor venal eh no valor alto com certeza pagará pelo valor do seu imóvel”, disse.