Para procurador, Dilma praticou crimes de responsabilidade com pedaladas e decretos

Júlio Marcelo disse nesta quarta-feira (8/6) à Comissão Processante do Impeachment que o Tribunal de Contas da União não mudou entendimento sobre contas da petista

O promotor Júlio Murilo afirmou que as pedaladas caracterizam crime de responsabilidade e que o TCU manteve o entendimento sobre as contas de 2014 | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O procurador Júlio Marcelo afirmou que as pedaladas caracterizam crime de responsabilidade e que o TCU manteve o entendimento sobre as contas de 2014 | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O entendimento sobre as operações de crédito do governo federal com bancos públicos em 2014, as pedaladas fiscais, não mudou. Foi o que disse à Comissão Processante do Impeachment do Senado o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira nesta quarta-feira (8/6).

Primeira testemunha de acusação ouvida no processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), Júlio Marcelo afirmou que as pedaladas fiscais praticadas pela chefe do Executivo são crime de responsabilidade.

“Não houve nova compreensão do TCU. O TCU, em abril, quando identificou as fraudes fiscais, chamadas popularmente de pedaladas, imediatamente rechaçou, não houve entendimento anterior para ser modificado. Esse entendimento, todas as vezes em que o tribunal se pronunciou, confirmou sua repulsa, rechaçou essa conduta adotada ilegalmente pelo governo federal.”

Iniciada por volta de 11h30, a sessão da comissão voltou após uma pequena suspensão nos trabalhos. A interrupção aconteceu para que os senadores participassem da ordem do dia no plenário do Senado. O procurador já havia participado da primeira fase da análise do processo de impeachment.

Júlio Marcelo é autor do parecer que deu base para reprovar as contas do governo federal pelo TCU em 2014. Dilma é acusada de ter repetido as mesmas práticas em 2015. O procurador explicou em sua fala a diferença entre prestação de serviços por bancos públicos ao governo federal e a contratação de empréstimos que caracterizem operação de crédito com essas instituições, ato vedado por lei.

“O que seria a prestação de serviços da Caixa, quando faz pagamentos, é a utilização da sua agência para receber o beneficiário, a utilização do seu funcionário, para fazer o pagamento com recursos do Tesouro, do Bolsa Família, do seguro-desemprego etc. Essa é a prestação de serviço pela qual é remunerada.”

Para Júlio Marcelo, se o banco faz pagamento com uso de recursos próprios e não recebe o devido repasse dos cofres da União com cobrança de juros, isso configura um empréstimo. Cabe como prova, na fala do procurador, o fato de que não houve pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) porque não foi considerado pela Receita Federal um caso de prestação de serviço.

“A utilização de recursos do Banco do Brasil para fazer esse empréstimo aos mutuários agricultores e não receber a equalização do Tesouro, isso não é prestação de serviço nenhum ao Tesouro. Isso é o Tesouro apenas abusando do seu poder de controlador e não fazendo o pagamento que é devido ao Banco do Brasil”, explicou.

O procurador afirmou, ao ser questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), se houve dolo ou má-fé por parte de Dilma na edição dos decretos de suplementação orçamentária sem aprovação do Congresso, que o dolo existiu.

“Não vamos confundir dolo com má-fé. Dolo é a vontade livre e consciente de praticar a conduta e obter o resultado. E foi isso que a presidente fez. Ela editou o decreto de maneira livre e consciente para aumentar despesas que não poderia aumentar por decreto. Deveria ter mandado um projeto de lei.”

A intenção da Comissão Processante do Impeachment é a de que sejam ouvidos, ainda nesta quarta-feira, outras quatro testemunhas. A reunião deve seguir durante a madrugada. (Com informações da Agência Brasil)

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