Para permissionários do Mutirama, concorrência entre pessoas jurídicas e físicas não é justa

Trabalhador que atuava no parque há 30 anos critica posição da Prefeitura e diz haver negligência com antigos vendedores

Foto: Marcelo Gouveia/Jornal Opção

A luta dos ex-permissionários que atuavam no Parque Mutirama sinaliza estar cada dia mais difícil. Após o processo de licitação que previa apenas pessoa física ser suspenso por recurso, a Agência Municipal de Turismo Eventos e Lazer (Agetul) se propôs a reformular o editar e incluir pessoas jurídicas no processo.

Para eles, as chances de igualdade de participação acabam por completo. Ao Jornal Opção, o trabalhador que era permissionário há cerca de 30 anos, Francisco Carlos, conhecido como Carlão do Mutirama, diz que a ação responde ao interesse de colocar apenas pessoas jurídicas atuando no Parque e demonstra negligência com antigos trabalhadores.

“Para nós não há mais chance alguma. O Iris está fazendo isso com os próprios eleitores dele. Se estão colocando pessoa jurídica o objetivo é não dar chance aos permissionários”, desabafa Carlão.

Nesta terça-feira, 16, a promotora responsável pelo caso, Villis Marra, se reuniu com o secretário da Agetul, Urias Júnior, para tratar sobre a reformulação do edital. A adequação se dá para atender ao que estabelece a Lei de licitação, que garante igualdade de competição para todos, sendo então necessária a inclusão de pessoa jurídica.

Projeto aprovado na Câmara

Um segundo apontamento de Franscisco Carlos se dá pelo projeto aprovado na Câmara Municipal que dava garantias ao antigos permissionários como postergação do início do processo de licitação. Na aprovação da matéria os parlamentares entenderam ser necessário um tempo de recuperação para os antigos trabalhadores, que ficaram dois anos sem trabalhar por conta do fechamento do parque.

Ainda de encontro ao entendimento favorável à matéria, Francisco afirma que na época do fechamento existia um contrato de prestação de serviço firmado entre os 36 trabalhadores e a Prefeitura, que daria permissão de atuação até dezembro de 2017, entretanto o local foi fechado em julho, seis meses que para Francisco pode caracterizar inclusive quebra de contrato.

Apesar da aprovação na Câmara, o prefeito Iris Rezende (MDB) vetou a matéria. O veto segue para a Câmara, que deve ser apreciado após o recesso. O secretário da Agetul não descarta a hipótese da matéria ser posteriormente aprovada e o processo de licitação mudar os rumos, mas diz ser necessário dar andamento enquanto os vereadores não se posicionam.

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