Para líder, magistrado foi induzido ao erro em suspensão de matérias do governo
02 janeiro 2020 às 08h53
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“Não há nada irregular. Basta a assinatura do presidente. O regimento interno é muito claro”, diz líder ao rebater deputado Cláudio Meirelles que alegou, na Justiça, que matérias foram publicadas sem sua assinatura
O deputado Cláudio Meirelles (PTC) conseguiu nova liminar na Justiça para barrar matérias importantes para o Governo de Goiás aprovadas durante sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa (Alego). No entanto, a medida não parece preocupar o líder de governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que garante que tudo foi feito conforme estabelece o regimento interno da Casa.
“Não há nada irregular. Basta a assinatura do presidente. O regimento interno é muito claro”, diz o líder ao rebater Meirelles que alegou, na Justiça, que matérias foram publicadas sem sua assinatura — ele é o 1° secretário da mesa diretora.
Para Peixoto, “a peça levou o magistrado ao erro”. “Ele [Cláudio Meirelles] informa [o magistrado] de uma maneira a não analisar todo o regimento interno da Casa e sim partes isoladas do texto. Sem sombra de dúvidas essa decisão deve ser revista”.
Por fim, o líder do governo Caiado na Alego lembrou que outras duas liminares articuladas por Meirelles na tentativa de impedir o bom andamento das matérias de interesse do governo foram derrubadas. “Isso mostra que estamos agindo dentro do regimento e fazendo tudo da maneira correta”.
A liminar em questão suspende matérias de autoria do Executivo como Estatutos do Servidor e do Magistério, PEC da Previdência e projetos de ordem tributária já aprovadas pelo Legislativo.