Para Fábio Sousa, pressão popular pode fazer pacote anti-corrupção ser aprovado

Proposta das dez medidas de combate à corrupção foi elaborada pelo Ministério Público e está em análise na Câmara dos Deputados

Na última terça-feira (11/10) a comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) realizou uma audiência pública para debater o assunto. O projeto faz uma série de mudanças no Código Penal e nas leis de combate à corrupção, sugeridas pelo Ministério Público Federal na campanha Dez Medidas contra a Corrupção.

Durante a audiência, duas representantes da sociedade civil, uma jornalista e um delegado aposentado defenderam a aprovação do pacote de medidas. A líder comunitária Rosa Richter explicou que os dois milhões de assinaturas em apoio às dez medidas “representam o sentimento de indignação e a luta da população” diante dos R$ 200 bilhões ao ano desviados pela corrupção e que impedem o devido funcionamento dos serviços públicos de saúde e educação.

O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aproveitou a audiência para fazer um balanço parcial dos pontos que vão constar do parecer final, adiantando, por exemplo, que vai acatar a transformação da corrupção em crime hediondo, a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa, a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais.

O deputado goiano Fábio Sousa (PSDB) integra a comissão e disse ao Jornal Opção nesta quarta-feira (12) que o projeto está sendo muito debatido e que no momento são estudadas algumas mudanças. “Algumas alterações precisam ser feitas até para o projeto não ser inconstitucional, porque não adianta aprovar a lei na Câmara e ela ser barrada no Senado ou no Supremo Tribunal Federal depois”, explicou.

Ele ressaltou, ainda, que pessoas com diversos posicionamentos vêm sido ouvidas para garantir que o projeto consiga combater a corrupção efetivamente e representa a população. “Eu faço parte do grupo que quer aprovar com o mínimo de alteração, tem quem não aceite a proposta como está. É um embate, mas na comissão devemos vencer. Quando chegar ao plenário, será outra luta, com certeza”, adiantou.

Para o parlamentar goiano, entretanto, a pressão popular é fundamental para fazer o projeto andar e ser aprovado. Assim, a população deve procurar saber sobre o assunto e pressionar seus representantes na Câmara para que a proposta seja encaminhada ao Senado.

O relator do PL afirmou que trabalha para aperfeiçoar a matéria. “Estamos quebrando a cabeça com a nossa consultoria exatamente para poder encontrar o ponto adequado. Os direitos e garantias individuais são intocáveis”, disse, em referência a pontos polêmicos como os que tratam do uso de provas ilícitas, do teste de integridade para os servidores públicos e das restrições aos recursos judiciais protelatórios.

Fábio Sousa lembrou que o relator ainda tem um mês para apresentar o parecer final e que ressaltou que o que foi discutido na audiência é apenas uma parte do projeto que é extenso e ainda deve ser bastante debatido nesse tempo.

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