Para especialista, extensão do prazo para redução de salário e jornada garante manutenção do emprego e renda

Governo ampliou por mais 60 dias medida que vem sendo adotada “por milhões de brasileiros”. Intenção é garantir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam “continuar sobrevivendo ao período de calamidade”

Sob a expectativa de renovar o fôlego das empresas que ainda se encontram vulneráveis aos reflexos do coronavírus (Covid-19) no Brasil, o Governo Federal publicou um novo decreto que prevê a prorrogação do prazo máximo para redução de salários e jornadas dos trabalhadores.

Segundo a advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho, Carla Zanina, a elasticidade dos prazos é basicamente a única alteração trazida pelo novo decreto quando comparado ao modelo anterior e até então vigente.

Na interpretação da jurista, a medida demonstra que o governo está agindo com cautela diante da instabilidade econômica que o País atravessa. “A economia vem se recuperando lentamente, porém, a mercê da chegada da vacina [contra a Covid-19]. Diante dessa realidade, o governo vem publicando decretos que funcionam como um termômetro e possibilita sentir os efeitos dessa tímida recuperação”.

Para Zanina, seria “presunçoso” estimar se esses 60 dias de extensão serão, ou não, suficientes para findar o problema. “Na verdade, podemos ter uma nova prorrogação quando esse prazo acabar ou até a suspensão dos efeitos do decreto caso o Estado de Calamidade acabe antes dos 60 dias”. Os desdobramentos dessa história, segundo ela, só o tempo seria capaz de dizer.

No entanto, é certo que caso o governo não tivesse adotado essas medidas para trazer fôlego as empresas e sustentar os postos de trabalho em todo País, “certamente a situação seria bem pior”. “Milhões de brasileiros estão se utilizando dessas medidas. O objetivo é um só: preservar o emprego e a renda. É importante entender que quando tudo isso passar, milhões de empregados poderão retornar ao trabalho graças a essas ações de flexibilização. Nesse sentido, as medidas adotadas até o momento estão atingindo seu objetivo”, pontuou.

Melhor caminho

Carla Zanina disse ser extremamente importante que as empresas se atentem a todos aos prazos, bem como reúnam a maior quantidade de informações possível sobre as mudanças que estão ocorreram nos últimos meses. “Os empregadores precisam estar ciente de como tudo deve ser feito para que façam dentro das normas e, consequentemente, evitem problemas com a Justiça no futuro”, acrescentou.

Para os empregadores, a orientação é que tenham calma e cautela. “Esse é um momento completamente atípico. Ambos os lados estão sofrendo com o impacto. Então é preciso que haja bom senso das duas partes. Se ambos cederem um pouco, com certeza teremos melhores condições para superar esse momento difícil o quanto antes”.

Sequência de ações

Vale lembrar que a princípio, os empregadores poderiam reduzir as jornadas e os salários em até 70% por 90 dias e suspender os contratos de trabalho por 60. No entanto, primeiro o governo ampliou esse prazo para quatro 120 dias e, agora, para 180.

Em nota, o governo explicou que a prorrogação tem o intuito de “permitir que as empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período de calamidade e, desta forma, preservar postos de trabalho”.