Para entidades estudantis, proposta do Governo para Fundeb pode criar “apagão no financiamento da educação”

Em nota conjunta, UBES, UNE e ANPG criticam pouco diálogo. Versão apresentada pelo Planalto só retoma financiamento em 2022 e reduz repasses

As entidades estudantis que representam três níveis de ensino no país publicaram nesta segunda-feira, 20, nota em que criticam a proposta de interferência do Governo Federal no projeto de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para as representações, há riscos no financiamento de escolas.

O texto é assinado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG ). As críticas vão de encontro a preocupações em razão da previsão de rápido curso das votações na Câmara, com votações em dois turnos programadas para serem iniciadas já nesta segunda.

Conforme detalham as entidades, o Fundeb é a maior fonte de investimento da escola pública do Brasil, sendo responsável por 166,6 bilhões em recursos para a educação brasileira. A proposta agora em curso analisa os moldes da renovação do Fundo, que foi instituído em 2007 e vence em dezembro deste ano.

“Este recurso tem mostrado para os estudantes que é possível sonhar com uma escola melhor, mais democrática, apresentando perspectiva para entrar em uma universidade e tornar o Brasil mais desenvolvido”, destaca a nota.

Proposta do governo

Na proposta apresentada pelo Planalto no sábado, 18, o Fundeb só entraria novamente em vigor a partir de 2022 – e não em 2021, como está no texto em tramitação na Câmara. Além disso, há previsão de redução da contribuição do Estado com a educação.

“Nesse momento apresentam apenas 15%, indo em contrapartida ao apresentado no projeto em tramitação que estabelece 20%, garantindo não somente a permanência do FUNDEB mas a expansão das condições mínimas de funcionamento de diversas escolas, de municípios que não conseguem alcançar o valor mínimo por aluno nem contemplar o piso salarial dos professores”, detalham.

Para as entidades, a proposta demonstraria que educação não é prioridade do governo.

“Essa iniciativa coloca a educação em colapso, podendo fazer com que 38,7 milhões de estudantes tenham dificuldade de retornar às salas de aula após o período de pandemia, fará com que milhares de escolas fechem, criando um apagão no financiamento de toda a educação, tendo em vista que 16 das 20 metas do Plano Nacional de Educação estão paralisadas”, segue considerando o texto.

Por fim, Ubes, UNE e ANPG cobram por responsabilidade com o setor: “A educação precisa ser debate central neste período, pois só através dela que teremos condições de realizar pesquisas e encontrar saídas para o momento em que vivemos”, finalazando considerarem ser a aprovação necessária de forma integral como tramitava, tornando o Fundeb permanente na Constituição e expandindo o percentual da União que vá dos atuais 10% para 12,5% até chegar a 20% em 2026.

O que diz o governo

Ao Broadcast/Estadão, aliados do governo dizem que em 2021 continuaria valendo o aporte de 10% de recursos da União e que nunca foi proposto que 2021 não houvesse transferência de recursos. Entretanto, conforme salienta o site, isso não estaria claro no texto encaminhado ao Congresso.

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