Diretor da Goiasprev vê reforma da previdência como saída para reduzir déficit no Estado

Insuficiência financeira de Goiás para pagar aposentadorias em dezembro de 2018 foi de, aproximadamente, R$ 214 milhões

Foto: Reprodução/Goiasprev

Em entrevista ao Jornal Opção, o diretor de Gestão, Planejamento e Finanças da Goiás Previdência, Fábio Resende, disse que o déficit previdenciário no Estado é cada vez maior e, por isso, uma reforma constitucional se faz necessária.

Segundo ele, em dezembro de 2018, o que ele prefere chamar de insuficiência financeira foi de aproximadamente R$ 214 milhões em Goiás. Contudo, incluindo os poderes Judiciário e Legislativo, além de Órgãos Governamentais Autônomos, como MP, Defensoria Pública, TCE e TCM, a insuficiência total desse período chega a R$ 228,7 milhões — 49,52% da folha.

“É um problema histórico, vivemos um pacto geracional, em que a contribuição do ativo paga o inativo, e quando esse montante não consegue fazer valer as despesas, que só vem aumentando todo ano, entra a figura do Tesouro para aportar recurso e é onde entra a insuficiência do regime” explica o diretor.

Em sua visão, a solução é uma reforma. “Para minimizar os efeitos desse regime de repartição, temos que pensar realmente em uma reforma da previdência a nível federal, porque as aposentadorias estão disciplinadas na Constituição, Art. 40, e para mudar a regra é preciso alterar a Constituição, e isso se faz por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)”, afirma.

Segundo Resende, o ponto principal que pode auxiliar a manutenção dos cofres é o retardamento das aposentadorias. “Temos cada vez mais inativos e cada vez menos ativos. Só em 2018, nós aposentamos cerca de 2.700 pessoas, entre civis e militares, além de termos concedido mais umas 800 pensões, são 3500 benefícios”, diz ao destacar que, em contrapartida, não se tem 3.500 novos servidores.

“Se você não tem reposição para aumentar as contribuições, cada mês que passa o déficit aumenta”, pontua. De acordo com o diretor, no Estado, aposenta entre 250 a 300 pessoas por mês e isso aumentou desde o anúncio de reforma previdenciária. Os trabalhadores ficaram com medo de perder direitos e aceleraram os processos.

De fato, para ele, os moldes colocados inicialmente pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), na PEC 287, eram assustadores, tanto que não conseguiu seguir na tramitação no Congresso Nacional. “Ela era dura, poderia até retomar a previdência, mas assustou e não era o momento político adequado”, considera.

No entanto, Resende avalia que, agora, no início do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a situação seja mais propícia para aprovação de um texto ainda mais rígido. “Toda a sociedade está vendo a questão do déficit, Goiás não é exemplo negativo, essa onda é brasileira. Então se não mudar a regra, retardando, teremos que aposentar gente, contratar outros e aumentar o pagamento da folha”, explica.

A secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, já disse que é intenção do governo estadual aderir imediatamente à reforma federal. “Não existe almoço grátis, vamos ter que passar por um período de contenção de despesas e ajustes”, disse em recente entrevista ao Jornal Opção.

Saídas

O representante da Goiasprev ainda pontua que, ao longo dos anos, o Estado tem buscado alternativas para resolver esse problema de insuficiência. Uma delas foi a instituição da Previdência Complementar. Ela se dá por meio da limitação do teto de recebimento de benefícios aos novos segurados em patamar não superior ao teto máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para os servidores que recebem acima desse valor.

Outra mudança se deu por meio da moralização dos chamados “casamentos previdenciários”. Quer dizer, quando um funcionário público morria, seu cônjuge tinha o direito de receber pensão vitalícia. O Estado estabeleceu, então, que somente os parceiros com mais de 44 anos tem esse direito e os mais jovens recebem por um período determinado.

Isso se dá com um recadastramento anual obrigatório, auditorias permanentes e concessões transparentes, defesas judiciais, fiscalização, e aceleração dos processos de compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência e o Regime Geral da União.

3 respostas para “Diretor da Goiasprev vê reforma da previdência como saída para reduzir déficit no Estado”

  1. Carlos Augusto Quinta disse:

    Boa Tarde!! O Presidente da Goiaspreve esquece de dizer que os aposentados continuam pagando 14.25 depois que aposenta .

  2. Vicente disse:

    Na verdade a previdência virou o grande mal do Brasil! Só se fala em previdência ! Inclusive senhor diretor caso não saiba mais acho que sabe, os funcionários públicos do estado de Goiás ao se aposentarem continuam pagando a previdência, Portanto acho que Vossa Excelência edta equivocado ao dizer que o estado precisa de um novo funcionário para pagar um aposentado e diga se re passagem que 14.25 % que descontando dos funcionários de Goiás e uma das mais altas do país .

  3. Fábio Resende disse:

    É verdade sim que o aposentado paga contribuição na inatividade. Porém, só pagam apenas aqueles aposentados que recebem proventos com valor acima do teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral (RGPS), ou seja, só continua contribuindo com a previdência, em seu contracheque, quem recebe além de R$ 5.839,45, e só na parte que excede esse valor. É isso que está disciplinado no art. 40, § 18, da Constituição Federal (texto abaixo), cujo tema foi debatido no STF que, ao final, julgou constitucional a famigerada “taxação dos inativos”:

    § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

    Em termos financeiros, isso significa hoje cerca de 21 milhões de reais por mês, que ajudam a pagar a folha dos inativos e pensionistas, e, em percentual, algo em torno de 4,5% da folha total de inativos do Estado (que é de R$ 460 milhões em dezembro de 2018), incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e MP, TCE, TCM e Defensoria Pública.

    Ao contrário, caso todos os quase 70 mil aposentados e pensionistas do Estado de Goiás contribuíssem, na totalidade de seus proventos, com o regime previdenciário, isso representaria receita no montante de quase R$ 66 milhões, e não R$ 21 milhões como ocorre hoje.

    O que foi frisado na matéria é que existe um pacto entre as gerações, em que as contribuições do momento, sobretudo a dos ativos (por ser em maior valor), pagam as aposentadorias atuais. Mas não o fiz por desmerecer as contribuições previdenciárias arcadas pelos inativos e pensionistas e sim porque com mais ativos contribuindo (sobre toda a remuneração), a insuficiência financeira diminuiria sensivelmente.

    Há de se ressaltar que esse problema é histórico. A contribuição previdenciária só foi criada no Estado de Goiás em 1996. Até então a aposentadoria era considerada um “prêmio” ao funcionário pelo tempo de serviço prestado. Isso significa que provavelmente temos aposentados que pouco ou sequer contribuíram para se aposentar, sendo que muitos deles só começaram realmente a contribuir após a instituição da contribuição previdenciária para os inativos, conforme já alinhavado.

    Espero ter contribuído para o esclarecimento sobre o que se levantou.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.