Revogação de mais de 600 decretos será publicada no Diário Oficial. Esta simplificação e revisão normativa é um dos eixos do Programa Simplifica Goiás

A medida visa desafogar e desburocratizar o Estado | Foto: Divulgação

Em uma medida para desburocratizar e reduzir o excesso de normas que criam entraves às pessoas jurídicas e físicas no Estado, o Governo de Goiás revogou 639 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, perderam efeito prático ou foram substituídos por novas medidas, e assim tornaram-se desnecessários. O ‘revogaço’ foi publicado na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial do Estado.

O secretário de Estado da Casa Civil, Alan Tavares, reforça o trabalho de redução das complicações burocráticas por parte do Governo para dar mais transparência na execução das políticas públicas.

“É parte do exercício de cidadania conhecer as normas, tanto os deveres, para que sejam cumpridos, quantos os direitos, para que sejam exigidos. A excessiva quantidade de normas dificulta essa tarefa, por tornar a consulta mais demorada e também por resultar, por vezes, em mais de um instrumento normativo regulando o mesmo tema. Assim, a revogação, nessa primeira etapa, de decretos desnecessários, objetiva facilitar o acesso da população à legislação”, explica Tavares.

A Casa Civil pretende que a rotina de revogação de decretos seja um processo contínuo e que novas anulações de medidas sejam anunciadas de forma contínua para dar dar maior eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo governador Ronaldo Caiado.

Esse engajamento na simplificação e na revisão normativa é um dos eixos do Programa Simplifica Goiás, gestado também pela Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, e Secretaria-Geral da Governadoria.