Para Cristiane Schmidt, acordo de Alcolumbre e Guedes não cobre prejuízos de ICMS goiano

Com perda na arrecadação estimada em 30% durante período de pandemia, secretária estadual de Economia considera que valor proposto fica R$ 278 milhões abaixo do rombo no Tesouro Estadual

Após o ministro Paulo Guedes e o presidente do senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegarem a um acordo sobre o valor do socorro aos estados e municípios, a proposta decepcionou a secretária de Economia do Estado de Goiás, Cristiane Schmidt, que considera o valor menor que o prejuízo estimado para o ICMS durante a crise da pandemia. Com um acordo de R$120 bilhões entre o Senado e a pasta de Economia do governo federal, ela esclareceu que desse montante, apenas R$50 bilhões seriam realmente distribuídos entre os estados e municípios, já que o restante é o valor da dívida suspensa.

“Essa ajuda é de R$50 bilhões, porque eles adicionaram a suspensão da dívida. Mas ela já estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem a ver com o coronavírus. O fato é que do jeito que a proposta do Alcolumbre veio, serão R$25 bilhões em repasses para estados e Distrito Federal e R$25 bilhões para municípios. A pergunta é se essa é uma divisão justa”, argumentou Schmidt.

Para o Estado de Goiás, o valor estimado para cobrir o rombo causado pela Covid-19 na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seria em torno de R$952 milhões, valor que a secretária não avalia suficiente para recompor a perda. “Ela pode até acontecer, só que temos que balizar que de ICMS do ano passado, tivemos ao redor de R$509 bilhões, segundo o site do Confaz. Se compararmos com a arrecadação do ISS, é extremamente maior, porque o ISS ronda em torno de R$60 a R$70 bilhões ao ano. Se você quer fazer uma proposta de recomposição de determinada perda, deveria ter proporcionalidade”, criticou.

“Pegar R$50 bilhões e dividir meio a meio é, na verdade, dar um percentual financeiro para municípios muito maior, proporcionalmente, à perda que eles vão ter vis a vis do que os estados vão ter. Em abril, maio e junho de 2019, o Estado de Goiás teve arrecadação de ICMS de R$4 bi. Se você colocar a perda de 30%, que pode ser o que vai ocorrer em três meses, a gente teria que ter aí uma recomposição de R$1,230 bilhão. Na proposta do Alcolumbe, a gente vê que tem um valor a menor no valor de R$278 milhões. A proposta é de R$952,147 milhões. Para todos os estados de todas as regiões do país vai acabar sendo menor que os 30% que haviam sido colocados como a recomposição da perda provável para estes três meses”, ponderou Schmidt.