Para CFP, retirada de conselhos do Conad representa enfraquecimento da democracia

“Conselho, agora, aproxima-se mais de um grupo interministerial, em que não haverá contraponto às ações ou ideias apresentadas pelo governo”, diz CFP

Foto: Reprodução

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestou-se na segunda-feira, 22, em seu site oficial, acerca das novas regras para composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Para os psicólogos, com as mudanças, o Governo Federal restringe a discussão democrática, base para o funcionamento de todo e qualquer conselho.

O Conad foi criado em 2006 com objetivo de debater e deliberar sobre as políticas sobre drogas no País, e é composto por pesquisadores acadêmicos, representantes governamentais e diferentes conselhos profissionais, como o de Psicologia, Serviço Social, Enfermagem, além de integrantes do Ministério Público e de organizações da sociedade civil.

De acordo com o CFP, “o Conad agora aproxima-se mais de um grupo interministerial, em que não haverá contraponto às ações ou ideias apresentadas pelo governo, facilitando a aprovação de tudo o que for colocado para o grupo sem passar por discussões, que são a base do processo democrático”.

O Conselho reforçou, ainda, a importância da participação da psicologia no Conad: “O objetivo é oferecer subsídios para uma discussão que tenha como base a produção cientifica do conhecimento nas mais diversas áreas. A nova medida torna os debates dentro do Conselho restritos às discussões mais baseadas em crenças do que no conhecimento cientifico”.

Conselhos Profissionais

Outro ponto discutido pelo CFP é a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108/2019, lançada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em 9 de julho deste ano, e que acaba com a obrigatoriedade de inscrição de trabalhadoras(es) nos conselhos profissionais de classe. A nova medida transforma a natureza jurídica das entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas.

“O CFP alerta para o retrocesso e ameaça aos direitos fundamentais com a PEC 108, que na prática significa o fim da fiscalização e da normatização do exercício das profissões autônomas que protege a sociedade, impedindo, de um lado, que pessoas sem qualificação técnica exerçam a profissão, e de outro, que pessoas sem habilitação profissional ofereçam serviços passando-se por profissionais habilitados, trazendo assim incontáveis riscos e prejuízos para indivíduos e a sociedade. Entendimento este, sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 1.717/DF”.

O CFP finaliza afirmando que o “desmonte” do Conad, somado à possível aprovação da PEC 108, “representa uma ação conjunta com o objetivo de enfraquecimento da democracia e da participação social”.

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