Para aprovar crédito extra governo negocia liberar parte do valor contingenciado da Educação

Proposta que autoriza crédito extra de R$ 248,9 bilhões segue para votação na Câmara e no Senado

Após acordos com a oposição, o Governo conseguiu, nesta terça-feira, 11, aprovar, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto que libera crédito extra para pagamento de benefícios assistenciais e aposentadorias. Para conseguir o apoio da oposição ao projeto, o governo se comprometeu a liberar R$ 1 bilhão dos recursos contingenciados para educação, além de outras medidas.

A proposta que autoriza o crédito extra de R$ 248,9 bilhões segue para o plenário da Câmara e deve ser analisada ainda nesta terça, precisando de 257 votos para ser aprovada. Caso a aprovação não seja feita nesta semana o governo argumenta que  começará a faltar dinheiro para o pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes neste mês.

Sobre a liberação de parte do valor contingenciado da Educação, a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL) disse que foi uma estratégia que possibilitará a abertura do diálogo.

“A gente sabe que não é todo o valor do contingenciamento, mas foi o passo que o governo conseguiu dar neste momento deixando as portas abertas para que nós possamos conversar num futuro próximo, para que possamos resolver todos os problemas do país”, afirmou Hasselmann.

O compromisso do governo é permitir o uso de R$ 1 bilhão dos R$ 5,8 bilhões do orçamento de custeio para educação.

Além da liberação parcial da educação, devem ser publicadas portarias de remanejamento no Orçamento para destinar mais R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco e R$ 330 milhões para pagamento de bolsas de pesquisa.

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