Para Alysson Lima, PEC da Educação pode passar na Alego

No entanto, parlamentar e Sintego se posicionam contra proposta do governo

Para o deputado Alysson Lima, a PEC da Educação que prevê que se junte o orçamento constitucional da UEG, de 2%, aos 25% da educação básica do Estado tem chances de ser aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). No entanto, o parlamentar destaca que o governo estaria “apertado”. Lima confirma, inclusive, que foi procurado para dialogar com o governo sobre seu posicionamento. “Mas vou votar contra. Dei minha palavra pra sociedade”, argumenta.  

“Nós tínhamos um orçamento perto de 25% para a educação, que o atual governo alega nunca ter sido cumprido pelas gestões anteriores, esse piso inclusive segue uma métrica constitucional”, explica Alysson, ao enfatizar que praticamente todos os Estados seguem essa métrica.

Segundo ele, a maioria das universidades estaduais e dos centros tecnológicos estaduais de várias partes do Brasil também tem um orçamento independente. “Aqui também é assim, mas agora o governo quer retirar esse montante de quase R$ 500 mi anuais (2%) e incorporar dentro dos 25%, automaticamente. É obvio que haverá uma perda aí. Com isso, o governo irá tentar cumprir ou não o piso da educação de 25%, mas já com esses 2% dentro desse total”, explica.

O que muda com a PEC da Educação

Atualmente, a constituição estadual estabelece obrigação de aplicar 27% da arrecadação do Estado nas duas áreas, sendo 2% para a UEG e 25% para a Educação Básica. A proposta de inclusão dos 2% da UEG dentro das despesas da Educação Básica deve ser inclusa na pauta da CCJ, para discussão dos deputados nos próximos dias.

O Sintego, no entanto, não concorda que o dinheiro da Educação Básica seja usado no custeio do Ensino Superior. “Estão tentando nos engambelar, mas não tem essa conversa. O Sintego não vai aceitar enfiarem a educação superior dentro da verba da educação básica. O governo já não está pagando o Piso, não garante as progressões na carreira, as escolas estão caindo aos pedaços”, pontua Bia.

Outro argumento

Apesar disso, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), defende que não haverá prejuízo financeiro, mas aumento, uma vez que 4% relativos aos profissionais da educação inativos será remanejado para a Goiás Previdência. De acordo com a presidente do Sintego, Bia de Lima, o governo não pode usar esse argumento como se estivesse sendo “bonzinho” em realocar esses recursos. “Estão apenas cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas, pois o que era feito era ilegal”, conclui.