Padre de Goiás é condenado pelo STJ após impedir aborto de feto com síndrome rara

Família possuía autorização judicial para interromper gravidez, mas religioso impetrou habeas corpus que impediu o procedimento

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil, após ter impedido uma mulher de interromper gravidez, mesmo com autorização judicial.

Conforme informações do STJ, em 2005, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz impetrou habeas corpus para impedir que uma mulher grávida levasse adiante, com auxílio médico, a interrupção da gravidez de feto diagnosticado com síndrome de Body Stalk – denominação dada a um conjunto de malformações que inviabilizam a vida fora do útero. No habeas corpus impetrado em favor do feto, o padre afirmou que os pais iriam praticar um homicídio.

Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma entendeu que o padre abusou do direito de ação e violou direitos da gestante e de seu marido, provocando “sofrimento inútil” ao casal.

Ao saber que o feto não sobreviveria ao parto, os pais, residentes na cidade de Morrinhos, a 128 quilômetros de Goiânia, conseguiram autorização judicial para interromper a gravidez. Durante a internação hospitalar, a gestante, já tomando medicação para induzir o parto, foi surpreendida com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que atendeu ao pedido do padre e determinou a interrupção do procedimento.

A grávida, com dilatação já iniciada, voltou para casa. Nos oitos dias que se seguiram, assistida só pelo marido, ela agonizou até a hora do parto, quando retornou ao hospital. O feto morreu logo após o nascimento. O casal ajuizou uma ação por danos morais contra o padre, que preside a Associação Pró-Vida de Anápolis. Não obtendo sucesso na Justiça de Goiás, recorreu ao STJ.

Em seu voto, Nancy Andrighi classificou de “aterrorizante” a sequência de eventos sofridos pelo casal. “Esse exaustivo trabalho de parto, com todas as dores que lhe são inerentes, dão o tom, em cores fortíssimas, do intenso dano moral suportado, tanto pela recorrente como pelo marido”, disse.

Andrighi refutou, ainda, a ideia de que a responsabilidade não seria do padre, que apenas requereu o habeas corpus, mas, sim, do Estado, pois foi a Justiça que efetivamente proibiu a interrupção da gestação. No entendimento da magistrada, “a busca do Poder Judiciário por uma tutela de urgência traz, para aquele que a maneja, o ônus da responsabilidade pelos danos que porventura a concessão do pleito venha a produzir”. (Do Superior Tribunal de Justiça)

2 respostas para “Padre de Goiás é condenado pelo STJ após impedir aborto de feto com síndrome rara”

  1. Avatar Flávio Mamede Gomes disse:

    1) *Depois que a criança é concebida é um ser humano inocente, sujeito de direitos, principalmente o direito à vida, portanto deve ser defendido. Infelizmente, às vezes até mesmo da mãe e do pai…*
    Meu comentário contém três aspectos: 1) afirmo que o “ser” dentro do útero (ou a caminho dele) é um ser humano; 2) afirmo que é inocente; e 3) afirmo que é sujeito de direitos, e portanto deve ser defendido.
    a) aspecto científico-filosófico (afirmo “algo” sobre o modo de ser)
    b) aspecto moral (afirmo a inocência)
    c) aspecto jurídico (afirmo a necessidade da tutela legal, pelo Estado, de um bem jurídico superior que é a vida, que deve ser válido para todos, independente de crença, sexo, raça, classe social)

    2) Não existe aborto legal no Brasil, somente excludente de punibilidade. Ah, claro, dez mil matérias em jornais…

    3) Quanto ao bebê, eu diria em tempo: “Que pena, o bebê ainda no útero tem uma doença grave. Sinto muito por ele. Caso não tenha cura, espero ao menos que ele tenha um nascimento com vida. Ou que possa passar pelo parto com vida. Que seus familiares tenham todo o apoio humano e espiritual que os confortem, uma vez que a ciência não dispõe de meios para este caso. Realmente é um caso a se tratar com caridade, mais do que com medicina”.

    Portanto, parabéns ao padre, que este sofrimento lhe seja meritório.

  2. Avatar Walner Mamede disse:

    Concordo, plenamente, com a condenação do padre, mas o magistrado q concedeu o habeas corpus deveria ser, igualmente, condenado. Entretanto, como de costume, esteve presente o conhecido corporativismo entre magistrados e a corda arrebentou do lado mais fraco q, nesse caso, foi a do padre inconsequente e ignorante. Espero q este caso sirva de jurisprudência a outros e impeça novos absurdos e atos de desumanidade travestidos de discurso ético.

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