Padre de Goiás é condenado pelo STJ após impedir aborto de feto com síndrome rara

Família possuía autorização judicial para interromper gravidez, mas religioso impetrou habeas corpus que impediu o procedimento

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um padre do interior de Goiás a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 60 mil, após ter impedido uma mulher de interromper gravidez, mesmo com autorização judicial.

Conforme informações do STJ, em 2005, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz impetrou habeas corpus para impedir que uma mulher grávida levasse adiante, com auxílio médico, a interrupção da gravidez de feto diagnosticado com síndrome de Body Stalk – denominação dada a um conjunto de malformações que inviabilizam a vida fora do útero. No habeas corpus impetrado em favor do feto, o padre afirmou que os pais iriam praticar um homicídio.

Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma entendeu que o padre abusou do direito de ação e violou direitos da gestante e de seu marido, provocando “sofrimento inútil” ao casal.

Ao saber que o feto não sobreviveria ao parto, os pais, residentes na cidade de Morrinhos, a 128 quilômetros de Goiânia, conseguiram autorização judicial para interromper a gravidez. Durante a internação hospitalar, a gestante, já tomando medicação para induzir o parto, foi surpreendida com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que atendeu ao pedido do padre e determinou a interrupção do procedimento.

A grávida, com dilatação já iniciada, voltou para casa. Nos oitos dias que se seguiram, assistida só pelo marido, ela agonizou até a hora do parto, quando retornou ao hospital. O feto morreu logo após o nascimento. O casal ajuizou uma ação por danos morais contra o padre, que preside a Associação Pró-Vida de Anápolis. Não obtendo sucesso na Justiça de Goiás, recorreu ao STJ.

Em seu voto, Nancy Andrighi classificou de “aterrorizante” a sequência de eventos sofridos pelo casal. “Esse exaustivo trabalho de parto, com todas as dores que lhe são inerentes, dão o tom, em cores fortíssimas, do intenso dano moral suportado, tanto pela recorrente como pelo marido”, disse.

Andrighi refutou, ainda, a ideia de que a responsabilidade não seria do padre, que apenas requereu o habeas corpus, mas, sim, do Estado, pois foi a Justiça que efetivamente proibiu a interrupção da gestação. No entendimento da magistrada, “a busca do Poder Judiciário por uma tutela de urgência traz, para aquele que a maneja, o ônus da responsabilidade pelos danos que porventura a concessão do pleito venha a produzir”. (Do Superior Tribunal de Justiça)

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Flávio Mamede Gomes

1) *Depois que a criança é concebida é um ser humano inocente, sujeito de direitos, principalmente o direito à vida, portanto deve ser defendido. Infelizmente, às vezes até mesmo da mãe e do pai…* Meu comentário contém três aspectos: 1) afirmo que o “ser” dentro do útero (ou a caminho dele) é um ser humano; 2) afirmo que é inocente; e 3) afirmo que é sujeito de direitos, e portanto deve ser defendido. a) aspecto científico-filosófico (afirmo “algo” sobre o modo de ser) b) aspecto moral (afirmo a inocência) c) aspecto jurídico (afirmo a necessidade da tutela legal, pelo Estado,… Leia mais

Walner Mamede

Concordo, plenamente, com a condenação do padre, mas o magistrado q concedeu o habeas corpus deveria ser, igualmente, condenado. Entretanto, como de costume, esteve presente o conhecido corporativismo entre magistrados e a corda arrebentou do lado mais fraco q, nesse caso, foi a do padre inconsequente e ignorante. Espero q este caso sirva de jurisprudência a outros e impeça novos absurdos e atos de desumanidade travestidos de discurso ético.