Paço Municipal arrecada R$ 22 milhões com pequenos devedores e endurece tom com altos sonegadores

Prazo para o fim do PPI foi prorrogado para o fim de julho. Em menos de um mês, mais de 41 mil contribuintes pagaram e negociaram dívida com a Sefin

Levantamento das dívidas existentes entre Estado e prefeitura não foi concluído. Negociações com a Celg estão avançadas

Jeovalter: julho será de notificações e PPI dura até fim do mês. Foto: Marcello Dantas/Jornal Opção Online

A Prefeitura de Goiânia negociou mais de R$ 22 milhões com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em menos de um mês. Entre 3 de junho e 1° de julho foram contraídos R$ 11.210.371,06 e negociados R$ 11.603.998,39. O Paço Municipal ainda prorrogou a vigência da política de arrecadação para o dia 31 deste mês, devido a grande procura. As informações foram divulgadas na manhã desta quarta-feira (2/7) pelo secretário de Finanças (Sefin), Jeovalter Correia.

No entanto, dentre os 41.028 inadimplentes que procuraram regularizar a situação, a maior parte foi de devedores que deviam abaixo de R$ 10 mil, o que foi lamentado por Jeovalter. “Agora, queremos [o pagamentos dos] contribuintes que devem acima disso”, relatou, citando que os próximos alvos são grandes empresas prestadoras de serviços, hospitais, instituições bancárias –– que têm as dívidas de R$ 130 milhões e estão em processo de negociação –– e o governo do Estado.

De qualquer forma, considerou que a abrangência do programa atendeu às expectativas, tendo em vista que os cerca de 10% dos pequenos endividados cumpriram com o acordo. Ele não soube precisar se os Bancos e outros devedores que abriram o processo na última terça-feira foram incluídos nos números apresentados hoje.

Nos cálculos da pasta, os cofres da prefeitura ainda têm a receber em torno de R$ 5 bilhões. O adiamento do PPI não vai gerar juros e os nomes das agências bancárias não foram divulgados por conta do sigilo fiscal.

Dívidas do Estado

Sem citar nomes, o secretário destacou que na data final do PPI três devedores procuraram o erário para quitar dívidas que chegam a R$ 60 mil. Sem mais detalhes, Jeovalter disse que tem uma empresa pública que deve R$ 700 milhões, e um Banco, que totaliza R$ 50 milhões.

Em primeira conversa com os repórteres, Jeovalter negou que a primeira empresa citada seria a estatal Celg. Na coletiva, o responsável pelas finanças do município respondeu ao Jornal Opção Online que as dívidas com o governo estadual estão sendo ajustadas. “Fizemos reuniões com órgãos do Estado, como a Celg. Tem uma mesa de negociação, que está avançada, para fazer um encontro de contas, já que o Paço também deve a Celg”, justificou.

Conforme pontuou Jeovalter, ex-presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado (Ipasgo), o valor a receber pela prefeitura com o governo de Goiás chega a R$ 1 bilhão. No entanto, assegurou que é preciso saber quanto a administração municipal deve ao erário estadual para efetuar a cobrança.

Vai notificar

Mesmo com o prolongamento, a prefeitura decidiu aplicar duras medidas ao longo deste mês para conseguir os montantes não pagos, como o rápido enquadramento no Serasa e Cadastro Nacional de Inadimplentes (Cadin) daqueles que não quitaram os débitos. “O Fisco não vai alisar com sonegador de impostos. Vamos buscar cada centavo devido para que a prefeitura possa cumprir as demandas sociais e sanar as necessidades”, alertou.

O titular da Sefin adiantou que ao longo deste mês os fiscais da pasta irão notificar os inadimplentes. A partir de agosto, será instalada uma vara de execução fiscal exclusiva para o município no Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) com o objetivo de autuar os devedores.

Última hora

Aos jornalistas, Jeovalter apresentou um gráfico mostrando que os contribuintes tentaram resolver a situação em cima da hora. No dia 3 de junho, foram 1.458, ao passo que no dia 1° de julho foram 8.888 a quantidade de débitos negociados. Foram pagos R$ 2.472.252,67 e negociados R$ 11.603.998,39.

Destino do dinheiro

Questionado pela reportagem sobre qual seria o destino do dinheiro inicialmente arrecadado, Jeovalter disse que os valores entrarão de “forma livre” nos cofres para a manutenção e pagamento da folha e de fornecedores. “Esse é um recurso que faz parte da estratégia de aumentar a receita em 15% até o final do ano”, previu.

O secretário negou que os recursos serão utilizados para o pagamento da data-base de servidores municipais ou quitação de dívidas com empresas como a ITA, responsável pelo aluguel de caminhões de coleta de lixo na capital. Isso porque há uma determinação para redução de gastos.

O mesmo caso se aplica à dívida com a GAE Construtora, que está à frente das obras do complexo de viadutos Mauro Borges (na Rua 88, com as Avenidas A e E e Marginal Botafogo). Uma das vias foi liberada, mas o restante das obras está paralisada desde maio. A prefeitura estaria devendo cerca de R$ 6,1 milhões pelo trabalho realizado.

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