Paço gastará até R$ 64 mil em gratificações a servidores da comissão do Plano Diretor

De acordo com a Seplanh, servidores serão gratificados com vínculos ao cumprimento de carga horária específica e metas

Após denúncia do vereador Jorge Kajuru (PRP) em relação a comissão que vai elaborar a revisão do Plano Diretor, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) disse que os gastos dos servidores nomeados não serão de cerca de R$ 95 mil mensais, mas de “apenas” até R$ 64 mil.

Em requerimento ao prefeito Iris Rezende (PMDB), Kajuru pediu explicação sobre a nomeação de 45 servidores da Prefeitura de Goiânia para integrarem a comissão e criticou o pagamentos de jetons. “Essas pessoas já recebem salário da prefeitura. E eles vão cuidar do Plano Diretor no horário de expediente, não é um trabalho a mais. E em uma situação em que postos de saúde não têm materiais básicos de curativos, esse gasto é desnecessário”, avaliou o parlamentar.

Em resposta, a Seplanh afirmou que, na verdade, os servidores não receberão jetons, mas gratificações vinculadas ao cumprimento de carga horária específica e metas. Em maio, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do vereador Elias Vaz (PSB) que impede o pagamento de jetons ou qualquer tipo de gratificação a quem participa de reuniões de órgãos de deliberação coletiva, como conselhos ou comissões.

Sobre a qualidade técnica dos selecionados, a Secretaria afirma que “os técnicos nomeados tiveram seus perfis avaliados antes da expedição de decreto por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo que 21 deles possuem pós-graduações e outros 14 são mestres nas áreas em que atuam”.

Por fim, a Seplanh afirmou que nunca se furtou a prestar os devidos esclarecimentos a respeito da revisão do Plano Diretor ao Poder Legislativo Municipal e, inclusive, dez vereadores indicados pela presidência daquela Casa de Leis acompanham os trabalhos da comissão.

Acontece que, em julho, foi realizada a primeira audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor de Goiânia. Na ocasião, o Jornal Opção esteve presente e questionou a participação da Prefeitura de Goiânia para a vereadora Sabrina Garcêz (PMB), que propôs o debate.

De acordo com a parlamentar, foi feito convite por ofício e pessoalmente para o representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) e para Henrique Alves, coordenador do grupo de trabalho do Plano Diretor 2017. “Eles garantiram que viriam, mas se ausentaram”, desabafou.

Além disso, a nomeação dos nomes dos vereadores integrantes e dos cinco suplentes da comissão foi feita de forma unilateral e sem debate pelo presidente da Câmara Andrey Azeredo (PMDB), o que gerou discussão e revolta na Casa.

Veja a resposta da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação na íntegra:

A respeito da reportagem intitulada Vereadores questionam jetons a integrantes da comissão de revisão do Plano Diretor, publicada na edição online deste jornal no dia 22 de agosto corrente, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informa que as informações repassadas pelo vereador Jorge Kajuru não representam a verdade dos fatos.

Em primeiro lugar a comissão responsável pelo acompanhamento da implementação do Plano Diretor de Goiânia e que agora volta seus trabalhos para a sua revisão foi instituída pela Lei Complementar n. 171 aprovada pelo Legislativo Municipal e sancionada em 29 de maio de 2007, atribuindo, inclusive, em seu artigo 205, vantagem pecuniária compatível com as atribuições a serem desenvolvidas. Assim não se trata de pagamento de jeton e sim de gratificação vinculada ao cumprimento de carga horária específica e metas relacionadas às atividades da revisão do Plano Diretor, o que, inclusive, foi ratificado pela Instrução Normativa n. 001/2017 da Seplanh, datada de 21 de agosto corrente.

No que diz respeito citação de que alguns nomes indicados não teriam qualificação técnica para participar da comissão, constante da matéria, cabe ressaltar que todos os técnicos nomeados tiveram seus perfis avaliados antes da expedição de decreto por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo que 21 deles possuem pós-graduações e outros 14 são mestres nas áreas em que atuam.

Quanto a informação de que a revisão do Plano Diretor custaria aos cofres públicos cerca de R$ 95 mil mensais, esta também é incorreta pois, de acordo com o artigo 63 da Lei Complementar n. 276/2015, alterado pela Lei Complementar n. 293/2016, Não será permitida a acumulação de gratificações ou vantagens pecuniárias auferidas em decorrência de nomeações para Cargo em Comissão, Função de Confiança, participação em Comissão Especial, Órgão de deliberação coletiva ou qualquer outra Unidade, Grupo ou Coordenação instituído por Decreto do Chefe do Poder Executivo, devendo o servidor que estiver no exercício de mais de uma dessas atribuições optar por uma das respectivas remunerações.

Desta forma, atualmente 16 técnicos nomeados estão impedidos de perceber a gratificação pelo trabalho exercido na Comissão de Revisão do Plano Diretor. Assim, o gasto máximo alcançado seria na faixa de R$ 64 mil, desde que todos cumpram a carga horária e metas estabelecidas.

Ademais, cabe ressaltar que o gasto da Administração Municipal na revisão do Plano Diretor este ano deve ficar 3,6 vezes menor que o gasto realizado em 2007, que ficou na ordem de R$ 232 mil mensais, englobando o contrato celebrado com Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste – ITCO, no valor de global de R$ 2.789.528,59, mais R$ 62.921,74 mensais com os técnicos que compunham o Grupo Executivo.

Por fim, ressaltamos que a Seplanh nunca se furtou a prestar os devidos esclarecimentos a respeito da revisão do Plano Diretor ao Poder Legislativo Municipal e, inclusive, dez vereadores indicados pela presidência daquela Casa de Leis acompanham os trabalhos da comissão. Além disso, também foi realizada uma apresentação aos vereadores dos trabalhos realizados no primeiro semestre e, somente nove vereadores dos 35 que compõem a atual legislatura estiveram presentes.

Seplanh

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