Paço define 26 de novembro como data limite para entrega de simulador do IPTU

Ferramenta vai permitir consulta antecipada do valor do imposto em 2022. Grupo de trabalho montado para desenvolver plataforma online é composto pela Sefin, Sictec e Seplanh

Portaria publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 17, cria grupo de trabalho para a adequação do sistema de arrecadação à Lei Complementar nº 344/2021 e o desenvolvimento do simulador online para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deve ser entregue até o próximo dia 26. Muito cobrado pela população e por alguns vereadores da Câmara Municipal, o simulador do IPTU é uma promessa de Rogério Cruz (Republicanos).

O grupo estabelecido conta com subdivisão de atuações. Assim, as partes do grupo estarão responsáveis por atuar com o IPTU, o ISS, o ITBI, as taxas e contribuições, além dos juros e correções monetárias. Apesar da data de 26 de novembro ter ficado estabelecida para a entrega do simulador do IPTU, demais ajustes poderão ser realizados pelo grupo até 23 de dezembro.

Pessoas escaladas nominalmente via portaria para comporem o grupo de trabalho são lotadas na Secretaria de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Segundo o documento, eles possuem a autorização de solicitar a colaboração de técnicos, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, universidades, organizações não governamentais para dar suporte especializado aos trabalhos, caso
necessário.

A Prefeitura de Goiânia afirma estar trabalhando no desenvolvimento do simulador desde a sanção do Código Tributário, que ocorreu no dia 30 de setembro deste ano. Com a sanção da nova legislação, os imóveis com valor venal de até R$ 120 mil passam a estar isentos – o que, de acordo com o Paço, representa cerca de 51% dos imóveis da capital. Em entrevista ao jornal Opção, recentemente Cruz afirmou que apenas 49% da população terá qualquer aumento.

“Em grande parte o reajuste será de R$ 100, outra, será R$ 200. A minoria, cerca de 195 imóveis, são os que vão ter os maiores aumentos que serão de R$ 3 ou R$ 4 mil. São aqueles imóveis que são de valores milionários”, disse, na ocasião.