PAC escolhe 9,2 mil obras para execução, mas Governo exige que verba seja de emendas parlamentares
Júnior Kamenach
30 abril 2024 às 17h13
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou em uma audiência pública no Senado nesta terça-feira, 30, que mais de 9,2 mil obras foram identificadas pelo governo para integrar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), porém a execução delas está condicionada à alocação de verbas provenientes de emendas parlamentares.
Costa explicou que esses projetos foram previamente selecionados para participar do programa, porém a falta de recursos para financiá-los os deixou de fora da lista de prioridades. O ministro fez essas declarações durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, na qual os planos do Novo PAC foram discutidos.
As obras que dependem das emendas parlamentares fazem parte do PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em infraestrutura no qual estados e municípios indicam suas obras prioritárias.
No total, são 9.285 projetos distribuídos em três áreas principais: saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006). “Criamos uma categoria de projetos habilitados. São projetos que preencheram os pré-requisitos de serem atendidos, mas não tínhamos recursos suficientes no Orçamento da União para atendê-los”, disse.
“Mas nós colocamos na categoria de habilitados para que senadores e deputados — através de emendas de bancada, de comissão, de relator, individuais — possam abraçar essas propostas e, eventualmente, colocá-las como selecionadas, através de emendas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando total prioridade e colocando no rol das obras do PAC”, completou o ministro.
Em março, o governo emitiu uma portaria para incentivar os parlamentares a destinarem suas emendas ao Novo PAC.
Segundo as regras estabelecidas, as emendas destinadas ao programa devem seguir um calendário de execução específico, com comprometimento do orçamento até junho deste ano, em conformidade com o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral que proíbe transferências voluntárias antes das eleições.
Além disso, os parlamentares que indicarem emendas para o Novo PAC serão beneficiados com uma política de “pague um e leve dois”, o que significa que ao destinarem recursos para um projeto já selecionado e em andamento no PAC, terão o direito de indicar emendas para outro projeto na mesma quantia, desde que esteja na categoria habilitada.
Essas emendas fazem parte de um montante reservado no Orçamento da União, utilizado pelos parlamentares para direcionar recursos para suas bases eleitorais.
O Novo PAC, lançado em agosto do ano passado, prevê um investimento total de R$ 1,7 trilhão até 2026 em todos os estados do Brasil. Os recursos virão do Orçamento da União, empresas estatais e financiamentos, sendo que quase metade será proveniente de investimentos do setor privado.
Na modalidade PAC Seleções, conforme informações da Casa Civil, 6.778 obras foram selecionadas, podendo esse número aumentar com a indicação de emendas por parte dos congressistas. Até o momento, o investimento nessas obras já soma R$ 23 bilhões.
A portaria estabelece os benefícios para diferentes tipos de emendas:
- Individuais: São de caráter impositivo, o que significa que o governo é obrigado a efetuar o pagamento. Cada parlamentar possui um valor designado individualmente no Orçamento. Para o ano de 2024, o montante total destinado a esse tipo de emenda é de R$ 25 bilhões.
- Bancadas Estaduais: Também são impositivas. A definição de como esses recursos serão aplicados cabe aos deputados e senadores de um mesmo estado. No presente ano, o valor alocado para essas emendas é de R$ 11,3 bilhões.
- Comissão: Não são impositivas. Os recursos são indicados por comitês temáticos tanto da Câmara quanto do Senado. O presidente Lula vetou parte desse montante, resultando em um total de R$ 11 bilhões disponíveis para essas emendas.
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