OS que assume Hutrin teve problemas em hospital amazonense

Imed teve contrato com governo do Amazonas denunciado por suposto superfaturamento

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do Diário Oficial, tornou público, na quarta-feira, 14, a homologação do resultado final do chamamento público 03/2019, que objetiva o gerenciamento do Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin), que deu como vencedor o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed).

No entanto o ganhador também é Organização Social (OS) atuante em hospitais do Amazonas, onde é investigado por diversas irregularidades. Anteriormente, o Hutrin era administrado pelo instituto CEM, que foi desqualificado da licitação. Outro cortado, conforme o Diário Oficial, foi o Instituto Consolidar.

Denúncia

Em agosto de 2017, o deputado estadual Dermilson Chagas, conforme informações do site De Amazônia, denunciou, na Assembleia Legislativa local, uma contratação irregular de superfaturamento envolvendo o Imed. Segundo dito à época, o secretário de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), Vander Alves, teria pago à OS, que à época administrava o hospital Delphina Aziz, R$ 8,4 milhões por 780 cirurgias (aproximadamente R$ 10 mil cada).

Porém, conforme apurado pelo veículo de comunicação naquele momento, o Imed “carteirizou” com outra empresa o serviço por R$ 1,15 milhão (R$ 1,4 mil por cirurgia).

“Não dá para aceitar a justificativa da Susam que diz que o convênio foi para 2 mil cirurgias. O seu Vander está mentindo, porque no Diário Oficial do Estado diz que é para 780 cirurgias”, disse o parlamentar, na ocasião.

Contrato

Segundo o deputado, o contrato foi celebrado na gestão do governador interino, David Almeida, que rebateu a acusação. “É uma denúncia maldosa, infundada e criminosa. Estou me colocando à disposição do Ministério Público e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para esclarecer os procedimentos adotados pelo Plano Emergencial de Saúde e colaborar com toda a apuração da denúncia”.

Naquele momento, a Susam disse que “o valor de R$ 8,4 milhões, celebrado com o IMED foi devido ao preço ofertado pelo Igam ser mais de 40% superior da empresa vencedora que totalizava mais de R$ 11 milhões e que dispensou licitação, porque se tratava de uma emergência para desafogar as filas de cirurgias de 7 mil pacientes”.

Na época do fim do contrato, em dezembro de 2017, o Imed, conforme outro veículo de imprensa do Amazonas, o A Crítica, não tinha realizado 50% das cirurgias contratadas. À época, a Susam informou que pagaria somente pelo número de procedimentos realizados, conforme previa o contrato.

Já o Imed, afirmou, no fim daquele ano, que só pleiteava pelo pagamento das despesas correspondentes às cirurgias efetuadas. O valor exato dos custos ainda estava em fase de fechamento.

O Instituto era, também, responsável pela gestão do HPS da Zona Norte de Manaus, desde sua inauguração, em 2014. Em abril de 2018, a Susam assumiu a gestão da unidade até a realização de novos contratos.

Mais investigações

O Ministério Público abriu nova investigação, em março deste ano, a fim de verificar supostas irregularidades que envolvem servidores Fundação de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) e da Susam, que seriam sócios do Imed e que teriam contrato para prestar serviços à própria fundação e secretária – o que é proibido.

“A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informa que foi notificada na tarde de 22/03, pelo Ministério Público Federal (MPF), a disponibilizar, no prazo de 20 dias, cópia em mídia digital, de todos os contratos, bem como de seus respectivos termos aditivos, firmado com a referida empresa. A atual gestão da Susam, que assumiu em outubro do ano passado, reforça que o contrato do Imed com a secretaria e com a Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD) foram firmados na gestão passada. Todos os contratos da Susam estão passando por revisão e auditoria independente para padronização dos serviços. A nova gestão da Susam reitera seu compromisso com a transparência e disposição para colaborar com os órgãos de controle e, assim como tem feito em todas as situações em que foi requerida, vai atender a solicitação em tempo hábil para o bem do interesse público”, alegou a Susam em nota.

Goiás

Em nota, a SES-GO esclareceu que a OS Imed atendeu todos os requisitos legais do chamamento público para Hutrin. “Todos os documentos do certame estão disponíveis no Portal da Saúde de Goiás, com os cálculos bem detalhados, o que afasta qualquer possibilidade de sobrepreço com o contrato de gestão da unidade”.

A pasta ainda ressalta que a atual gestão é pautada na transparência e visa ao bem do cidadão goiano “com respeito ao dinheiro público e aos princípios da economicidade, da publicidade, da impessoalidade e da legalidade”.

Por meio de nota o Imed se posicionou:

1. Em reposta ao questionamento do jornal, gostaríamos de esclarecer que o Instituto de Medicina, Estudo e Desenvolvimento (IMED) atuou em apenas um hospital no Estado do Amazonas – o Hospital e Pronto Socorro Delphina Abdel Aziz, conhecido como Hospital da Zona Norte. Não houve atuação em qualquer outra unidade de saúde.

Com relação ao Hospital da Zona Norte, num primeiro momento houve uma contratação de emergência, com convite a sete entidades, das quais três apresentaram proposta.  A nossa foi a que ofereceu serviços com menor valor.

Após o período de emergência, deu-se o processo de contratação via chamamento público. Por ocasião da implantação do centro cirúrgico do hospital, o Governo do Estado decidiu por novo processo de contratação, em caráter de emergência.  Nossa proposta foi vencedora, dado o seu valor mais competitivo. A segunda colocada, mesmo tendo apresentado proposta mais cara, fez uma denúncia de superfaturamento, desprovida de base real e razoabilidade. Não houve sequer a impugnação judicial ou administrativa, por parte da mesma segunda colocada.  Com base em relatos da imprensa, o Ministério Público apresentou uma ação civil pública,  a qual já foi devidamente contestada. Ainda não há sentença de primeira instância
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2. Quanto à questão da participação de funcionários públicos é importante esclarecer que a empresa não tem nenhuma relação com esse caso. Trata-se de homônoma, ou seja, o IMED referido é o Instituto Médico de Clínica e Pediatria do Estado do Amazonas. Nós somos o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED.

O IMED é uma associação com experiência comprovada na área da saúde e reconhecida pela sua capacidade, competência administrativa e transparência nas suas ações. Nosso compromisso é impactar positivamente ajudando no atendimento do maior número de pessoas da Região.