Os projetos de lei mais absurdos da Câmara de Goiânia em 2016

Thanksgiving, Dia do Evangélico, horário de fechamento para bares… Este foi um ano muito criativo para os vereadores goianienses

Projetos propõem alterações no calendário oficial da cidade, criação de feriado, ônibus rosa e muito mais... | Foto: Montagem / reprodução

Projetos propõem alterações no calendário oficial da cidade, criação de feriado, ônibus rosa e muito mais… | Foto: Montagem / reprodução

A Câmara Municipal de Goiânia é composta por 35 vereadores que têm como função fiscalizar o Executivo e criar propostas de leis para a cidade. Muitas vezes, no entanto, as matérias são um pouco “criativas” demais e geram controvérsia.

Continuando nossa série de retrospectivas, o  Jornal Opção analisou os projetos apresentados neste ano e fez uma seleção dos mais absurdos. Confira:

Horário de fechamento de bares e restaurantes

Em março deste ano, o vereador Paulo da Farmácia (Pros) propôs uma matéria que causou bastante discussão na cidade. Para combater a violência na capital, o parlamentar sugeriu – por meio do Projeto de Lei (PL) 1320/14 – que bares, lanchonetes e restaurantes tivessem permissão para permanecerem abertos das 6h à meia noite nos sábados e feriados e das 6 horas às 23h30 nos demais dias da semana.

Durante uma das sessões de discussão da matéria, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), chegou a dizer que quem frequentava bares de madrugada era “corno ou delinquente”, gerando revolta na população. Depois de toda a polêmica, o projeto acabou sendo arquivado.

Dia do Evangélico

Mais recente, outro projeto que deu o que falar em Goiânia foi o da criação de mais um feriado para a capital. O Dia do Evangélico já consta no calendário oficial da cidade – dia 17 de agosto – mas se transformou em feriado após o vereador Deivison Costa (PTdoB) apresentar uma emenda a um projeto de Anselmo Pereira que declarava o Instituto Educacional Conceito de Meio Ambiente, Cultura e Saúde (IECMACS) de utilidade pública municipal.

Para justificar o projeto, Deivison argumentou que os evangélicos compõem 30% da população da cidade e teriam direito ao feriado. Menos de um mês da aprovação, no entanto, o plenário da Câmara revogou a criação do feriado, argumentando que a emenda era alheia ao projeto original e foi aprovada sem que os vereadores soubessem de seu inteiro teor.

Pequizeiros em áreas públicas

Em maio a discussão na Câmara era sobre o plantio de árvores em praças, áreas de reserva legal e de preservação permanente. O vereador Eudes Vigor (PSDB) apresentou um PL que determinava o plantio de pequizeiros nessas áreas. Na justificativa, ele apontou que o pequi faz parte da identidade goiana e, por isso, deve ser parte da capital do Estado. Além disso, muitos goianienses reclamavam – de acordo com o parlamentar — por não encontrarem a árvore na cidade e, por isso, não conseguirem mostrá-la a parentes e amigos que visitam Goiânia e gostariam de ver como ela é.

O projeto foi aprovado pela Câmara e recebeu a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT) no dia 6 de junho e está em vigor desde a publicação.

Fim do bloqueio de caixas com carrinhos

Uma cena comum: no supermercado um caixa está fechado e para sinalizar, um carrinho de compras fica bloqueando a passagem. Desde o último mês de outubro, isso é proibido em Goiânia. No dia 13 daquele mês, o prefeito Paulo Garcia sancionou a Lei 9.921, aprovada pela Câmara Municipal.

De autoria do vereador Paulo Borges (PR), a matéria estabelece que os supermercados utilizem como bloqueadores de passagem dos caixas inoperantes apenas corrente em material plástico ou cancela metálica flexível. A medida foi feita para facilitar a evacuação do local em casos de emergência e, em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser multado.

Ônibus cor de rosa

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O vereador Zander Fábio (PEN) propôs, em outubro, que as empresas de transporte coletivo coloquem nas ruas de Goiânia, durante os horários de pico, ônibus cor de rosa, destinados exclusivamente ao transporte de mulheres. A intenção do PL 1444/16 é tornar o transporte público mais digno, confortável e seguro para as mulheres.

Os ônibus rosa devem, de acordo com a matéria, corresponder a pelo menos 30% da frota, serem dirigidos preferencialmente por mulheres e só permitirão a entrada de meninos de até 14 anos acompanhados de mães ou mulheres responsáveis. O projeto aguarda votação na Comissão de Habitação da Câmara.

Lei Antibaixaria

Sancionada no início de maio, a Lei 8.814/16 proíbe, em Goiânia, o uso de dinheiro público para contratação de “artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento”.

A proposta, de autoria da vereadora Cida Garcêz (PMN), foi batizada de “Lei Antibaixaria” e tinha o objetivo, segundo a autora, de impedir que preconceitos e discriminações se “escondam atrás das manifestações artísticas”. O projeto também se estende às apresentações em rádio, televisão, vídeo e internet.

Aumento do número de vereadores

Goiânia tem 35 vereadores, mas o número pode mudar. Um projeto de autoria do presidente da Câmara, Anselmo Pereira, pretende passar o número de parlamentares para 37. A proposta modifica a Lei Orgânica do Município e tem como justificativa o fato de a cidade ter 1.430.697 habitantes — número acima dos 1,35 milhão mínimo para que se alcance o limite de 37 parlamentares para a cidade.

A matéria provocou discussão por ser apresentada em um momento de crise econômica e política no país. O autor da proposta afirmou que o aumento de vereadores não influencia na despesa da Casa. O projeto foi aprovado em primeira votação e aguarda a segunda ida ao Plenário.

Mudanças nas academias

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Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Dois projetos de 2016 pretendem alterar o funcionamento das academias na cidade. Um projeto de lei complementar de autoria do vereador Wellington Peixoto (PMDB) amplia o horário de funcionamento deste tipo de estabelecimento, permitindo que fique aberto 24 horas por dia.

Enquanto isso, uma proposta de Anselmo Pereira assegura aos profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física o livre acesso às academias de ginástica do município para acompanharem seus clientes.

O projeto de Wellington foi aprovado em agosto. Já o do presidente da Casa aguarda segunda votação para que possa seguir para a sanção do prefeito.

Enterro de animais domésticos

Um outro projeto que gerou discussão em Goiânia é de autoria do vereador Carlos Soares (PT). A matéria, que aguarda votação em Plenário, permite que animais de estimação sejam enterrados juntos dos seus donos nos cemitérios públicos da capital. Segundo a proposta, os cemitérios particulares ou privados também são autorizados, mas a permissão e as regras para o sepultamento de animais domésticos ficam a critério de cada um.

De acordo com a justificativa do PL 1363/16, animais domésticos – principalmente cães e gatos – são “membros da família”, com os quais as pessoas mantêm vínculos afetivos. “Este projeto de lei destina-se a dar respaldo e regulamentar esse anseio da população que tem um animal doméstico como membro da família”, explica.

Mudanças no calendário oficial

Não é raro que os vereadores apresentem projetos que incluem datas comemorativas no calendário oficial da cidade. Este ano, vários parlamentares apresentaram datas que consideraram importantes a ponto de figurar entre as comemoradas em Goiânia. De todas as apresentadas, foram destacadas três, que geraram bastante controvérsia.

Com projeto de autoria do vereador Eudes Vigor, o Thanksgiving Day – ou Dia de Ação de Graças – figura entre as datas do calendário oficial da capital goiana. A quarta quinta-feira do mês de novembro é, desde o dia 26 de julho (data em que a Lei 9.873/16 foi sancionada por Paulo Garcia), comemorada em Goiânia. O Thanksgiving faz parte da tradição dos Estados Unidos e Canadá e é uma celebração cristã, marcada por festas e banquetes em agradecimento pelos bons acontecimentos durante o ano.

Já o vereador Thiago Albernaz (PSDB) propôs um projeto que queria incluir o festival Villa Mix no calendário goianiense. O evento que, de acordo com a justificativa, “se tornou tradição, atraindo grandes artistas, personalidades, turistas, valorizando os artistas goianos”, acabou se tornando fixo, a ser comemorado na primeira semana de julho. Em 14 de junho, o projeto foi – depois de aprovado na Câmara – sancionado pelo prefeito.

Outra data que entrou para o calendário de eventos da cidade foi a Marcha da Cidadania em Defesa da Vida contra o Aborto. Proposto pela vereadora Célia Valadão, o projeto designava a última quinta-feira de maio para o evento. Para a autora da matéria, a inclusão da Marcha em Defesa da Vida contra o Aborto atende aos anseios de “milhares de cidadãos goianienses”. A proposta foi sancionada por Paulo Garcia no dia 26 de setembro.

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