Os pontos da decisão de Gilmar que livrou Queiroz da prisão

Decisão do ministro do STF manteve Fabrício Queiroz e a esposa em prisão domiciliar

Queiroz enfrenta acusações de participar de esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro Foto: reprodução

Reportagem da BBC News Brasil mostra os fundamentos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes da sexta-feira,14, que restaurou a prisão domiciliar de Fabricio Queiroz e sua esposa Márcia Aguiar, suspendendo  por  habeas corpus os efeitos de uma decisão do ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que decidira que ele deveriam voltar para o presídio.

Gilmar Mendes teria refutado “ao menos cinco pontos apresentados para justificar prisão de Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar”. Dentre eles, o pedido do Ministério Público de detenção do casal, feito em junho de 2020 ao juiz de primeira instância Flavio Itabaiana.

O pedido era baseado em diálogos apontados como provas de que os réus tentaram atrapalhar as investigações. Para o ministro, haveria  um “considerável lapso temporal ocorrido entre os supostos diálogos (concentrados nos anos de 2018 e de 2019) e a decretação da prisão preventiva do paciente em junho de 2020”. Ainda segundo ele, “fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”.

A reportagem mostra que Gilmar também contestou a influência do ex-policial sobre políticos e milicianos do Rio de Janeiro ou potencial de ameaçar testemunhas e outros investigados. “Para Gilmar, os diálogos apresentados para fundamentar essa tese são conjecturae não indicam como eventual influência política do paciente poderia interferir nas investigações deste processo e nem sobre que políticos ele influenciaria”.

Gilmar teria argumentado também que a prisão preventiva só deve ser adotada como última alternativa para os casos mais graves. “Para o ministro do STF, seriam suficientes e adequadas para Queiroz e a mulher medidas como prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país e de ter contato com outros investigados”, diz a matéria.

Os riscos à saúde de Queiroz também seriam considerados, em meio a pandemia.  Diante da “fragilidade da saúde” de Queiroz, seria adequada a prisão domiciliar. (Com informações da BBC News Brasil)

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