Orientado por Demóstenes, deputado do RJ que xingou Alexandre de Moraes se livra de acusação

O pastor Otoni de Paula, deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República após representação criminal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em 2020, o parlamentar postou na internet vídeos que o magistrado considerou afrontosos a sua reputação. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O escritório escolhido pelo congressista fluminense para representá-lo é o Demóstenes Torres Advogados, com sedes em Goiânia e Brasília.

Orientado por Demóstenes, segundo o qual “não se fala daquela forma a respeito de ninguém, muito menos sobre um ministro da Suprema Corte”, Otoni apresentou retratação. Nunes Marques declarou “extinta a punibilidade do réu quanto ao crime de difamação, previsto no art. 139, do Código Penal”, pois “a defesa do acusado requereu a juntada de atas notariais” e Otoni “reconhece que utilizou adjetivações inapropriadas”. Caio Alcântara, sócio do ex-senador, esclarece que “a difamação atinge a reputação de alguém (honra objetiva), por isso se admite que o autor volte atrás publicamente e repare a imagem que atingiu, deixando de ser punido”. Como lembra Nathália Lemes, que também integra a banca de defesa, essa retratação não depende do consentimento do ofendido – ou seja, Otoni não precisaria que Moraes aceitasse o pedido de desculpas de Moraes.