Motivo, segundo liderança do PSDB, foi incluir dados de pedido assinado por juristas, que incluem pedaladas do governo também em 2015
Deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder do partido na Câmara
| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Ficou para esta quarta-feira (21/10) a entrega de um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o que seria feito nesta terça-feira pela oposição.
A informação foi a liderança do PSDB na Câmara. Em nota, o partido informou que o adiamento foi necessário para “a inclusão de dados e informações no pedido, que é assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal”.
Os juristas já tinham apresentado um pedido em setembro mas, decidiram reformular o texto incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
Para dar mais substância ao pedido, a oposição resolveu incluir dados de 2015, de forma a derrubar o argumento de que a presidente não pode ser impedida por causa de atos cometidos em seu mandato anterior — ela assumiu um novo mandato em janeiro. O pedido tem o apoio dos movimentos Brasil Livre, Contra a Corrupção e Vem Pra Rua, que lideraram os recentes protestos de rua contra o governo.
Mesmo em briga com o governo federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise.
Cunha aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso de ele
recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.
O presidente da Câmara protocolou ontem (19/10), a pedido da oposição, recursos no STF contra as três liminares expedidas. No agravo, o peemedebista argumentou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara.
Que tal ganhar eleição no voto
Será que os poderosos deuses da terra, que se dizem poder absoluto e incontestáveis, vão interferir favorecendo os inocentes ” “toma la da ca” eu não estou fazendo nada e você também quer mal encher os bolsos não faz falta pra ninguém. Bolsa familia e minha casa minha vida se justifica para irmos nessa caminhada muito além. A se a intolerância chegaram ao limite para as FF AA. os deuses aqui da terra sentiriam suas invulnerabilidades
Impeachment é a versão atual para GOLPE. Os que querem o impeachment sempre tiveram isso aqui por propriedade privada deles. Faziam o que bem entendiam. Esse Governo do PT é uma ameaça real ao desprendimento dessa situação que esse golpistas sempre impuseram aqui no Brasil.
“O que o art. 86, § 4º, confere ao presidente da
República não é imunidade penal, mas imunidade temporária à persecução penal:
nele não se prescreve que o presidente é irresponsável por crimes não
funcionais praticados no curso do mandato, mas apenas que, por tais crimes, não
poderá ser responsabilizado, enquanto não cesse a investidura na presidência.
Da impossibilidade, segundo o art. 86, § 4º, de que, enquanto dure o mandato,
tenha curso ou se instaure processo penal contra o presidente da República por
crimes não funcionais, decorre que, se o fato é anterior à sua
investidura. O art. 82 é bem claro o
mandato é de 4 anos, inicia-se em primeiro de janeiro no próximo ano, no caso
da Dilma ela foi diplomada, fêz
juramento e assinou por outro mandato, portanto o que o TCU julgou não serve
para impedimento no atual mandato. Já em 2016, se as contas de 2015 forem
rejeitadas, aí sim poderia, se ela não tiver a maioria na câmara. ( O problema maior são os que querem pedir isso, são comprometidos com peculato, extravios, roubos etc… perde a legitimidade do pedido, aí o STF intervêm)
Quanto ao pedido eu li, mas parece um pasquim de recorte de jornal, totalmente tendencioso, matéria requentada, trata-se de um translado da revista veja apimentado com noticias do o globo, chega ser vergonhoso, não se ensina aquilo que li na faculdade de direito, o Min. citado foi o Gilmar Mendes, grupo vem pra rua, e mais alguns personagens conhecidos, esqueceram de citar o livro do Amaury Junior “Privataria tucana” e a operação castelo de areia que está com o Gilmar.