Oposição adia para esta quarta-feira novo pedido de impeachment de Dilma

Motivo, segundo liderança do PSDB, foi incluir dados de pedido assinado por juristas, que incluem pedaladas do governo também em 2015

Deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder do partido na Câmara  | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder do partido na Câmara
| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ficou para esta quarta-feira (21/10) a entrega de um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o que seria feito nesta terça-feira pela oposição.

A informação foi a liderança do PSDB na Câmara. Em nota, o partido informou que o adiamento foi necessário para “a inclusão de dados e informações no pedido, que é assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal”.

Os juristas já tinham apresentado um pedido em setembro mas, decidiram reformular o texto incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.

Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Para dar mais substância ao pedido, a oposição resolveu incluir dados de 2015, de forma a derrubar o argumento de que a presidente não pode ser impedida por causa de atos cometidos em seu mandato anterior — ela assumiu um novo mandato em janeiro. O pedido tem o apoio dos movimentos Brasil Livre, Contra a Corrupção e Vem Pra Rua, que lideraram os recentes protestos de rua contra o governo.

Mesmo em briga com o governo federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise.

Cunha aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso de ele

recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.

O presidente da Câmara protocolou ontem (19/10), a pedido da oposição, recursos no STF contra as três liminares expedidas. No agravo, o peemedebista argumentou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara.

5 respostas para “Oposição adia para esta quarta-feira novo pedido de impeachment de Dilma”

  1. Osvaldo ribeiro de siqueira disse:

    Que tal ganhar eleição no voto

  2. guides netto Nt disse:

    Será que os poderosos deuses da terra, que se dizem poder absoluto e incontestáveis, vão interferir favorecendo os inocentes ” “toma la da ca” eu não estou fazendo nada e você também quer mal encher os bolsos não faz falta pra ninguém. Bolsa familia e minha casa minha vida se justifica para irmos nessa caminhada muito além. A se a intolerância chegaram ao limite para as FF AA. os deuses aqui da terra sentiriam suas invulnerabilidades

  3. Rosan DA Silva Nunes Nunes disse:

    Impeachment é a versão atual para GOLPE. Os que querem o impeachment sempre tiveram isso aqui por propriedade privada deles. Faziam o que bem entendiam. Esse Governo do PT é uma ameaça real ao desprendimento dessa situação que esse golpistas sempre impuseram aqui no Brasil.

  4. Carlos Ramalho disse:

    “O que o art. 86, § 4º, confere ao presidente da
    República não é imunidade penal, mas imunidade temporária à persecução penal:
    nele não se prescreve que o presidente é irresponsável por crimes não
    funcionais praticados no curso do mandato, mas apenas que, por tais crimes, não
    poderá ser responsabilizado, enquanto não cesse a investidura na presidência.
    Da impossibilidade, segundo o art. 86, § 4º, de que, enquanto dure o mandato,
    tenha curso ou se instaure processo penal contra o presidente da República por
    crimes não funcionais, decorre que, se o fato é anterior à sua
    investidura. O art. 82 é bem claro o
    mandato é de 4 anos, inicia-se em primeiro de janeiro no próximo ano, no caso
    da Dilma ela foi diplomada, fêz
    juramento e assinou por outro mandato, portanto o que o TCU julgou não serve
    para impedimento no atual mandato. Já em 2016, se as contas de 2015 forem
    rejeitadas, aí sim poderia, se ela não tiver a maioria na câmara. ( O problema maior são os que querem pedir isso, são comprometidos com peculato, extravios, roubos etc… perde a legitimidade do pedido, aí o STF intervêm)

  5. Carlos Ramalho disse:

    Quanto ao pedido eu li, mas parece um pasquim de recorte de jornal, totalmente tendencioso, matéria requentada, trata-se de um translado da revista veja apimentado com noticias do o globo, chega ser vergonhoso, não se ensina aquilo que li na faculdade de direito, o Min. citado foi o Gilmar Mendes, grupo vem pra rua, e mais alguns personagens conhecidos, esqueceram de citar o livro do Amaury Junior “Privataria tucana” e a operação castelo de areia que está com o Gilmar.

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