Oposição adia para esta quarta-feira novo pedido de impeachment de Dilma
Cezar Santos
20 outubro 2015 às 15h45
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Motivo, segundo liderança do PSDB, foi incluir dados de pedido assinado por juristas, que incluem pedaladas do governo também em 2015
| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Ficou para esta quarta-feira (21/10) a entrega de um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o que seria feito nesta terça-feira pela oposição.
A informação foi a liderança do PSDB na Câmara. Em nota, o partido informou que o adiamento foi necessário para “a inclusão de dados e informações no pedido, que é assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal”.
Os juristas já tinham apresentado um pedido em setembro mas, decidiram reformular o texto incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
Para dar mais substância ao pedido, a oposição resolveu incluir dados de 2015, de forma a derrubar o argumento de que a presidente não pode ser impedida por causa de atos cometidos em seu mandato anterior — ela assumiu um novo mandato em janeiro. O pedido tem o apoio dos movimentos Brasil Livre, Contra a Corrupção e Vem Pra Rua, que lideraram os recentes protestos de rua contra o governo.
Mesmo em briga com o governo federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise.
Cunha aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso de ele
recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.
O presidente da Câmara protocolou ontem (19/10), a pedido da oposição, recursos no STF contra as três liminares expedidas. No agravo, o peemedebista argumentou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara.
