Operação Perfídia: Polícia Civil prende quatro pessoas por falsificação de documentos

Ação teve como alvo uma empresa familiar no ramo de utilidade de decoração, com seis lojas em Goiânia

Foto: Reprodução / Polícia Civil

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), juntamente com a Secretaria da Economia do Estado de Goiás e do Batalhão Fazendário, deflagrou na última quarta-feira, 12, a Operação Perfídia. A ação da equipe tem como alvo uma empresa familiar no ramo de utilidade de decoração, com seis lojas em Goiânia.

Foram identificados, segundo a PC-GO, fraudes relacionadas a emissão irregular de documento de venda à varejo, denominado DANFE. O documento que era entregue ao consumidor possuía a mesma aparência do permitido pela legislação, entretanto era falso e, consequentemente, desprovido de qualquer valor fiscal.

Visto que a imagem utilizada do QR-CODE era de uma outra nota verdadeira, não registrando a venda das mercadorias e nem mesmo comunicando o ato à Secretaria da Economia. Assim, essa imagem poderia ser duplicada, triplicada. Por não haver comunicação com a secretaria, considera-se uma venda sem a emissão de nota, o que dificulta o controle da estatal em relação as obrigações legais devidas pelos empresários.

Quatro pessoas foram presas em flagrante pelo crime de falsificação de documento particular. A pena varia de 1 a 5 anos de reclusão e poderão, ainda, responder pelos delitos descritos na Lei 8.137/90 — crimes contra a ordem tributária —, como falsidade documental, falsidade ideológica e crime de sonegação fiscal.

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