Operação fiscaliza cumprimento de decreto em bares e distribuidoras de Goiânia

Objetivo da ação que começa nesta quinta-feira, 28, é verificar o cumprimento do horário de funcionamento dos estabelecimentos noturnos na capital para conter o avanço do coronavírus

Foto: Prefeitura de Goiânia

A Central de Fiscalização Covid-19 de Goiânia começa a fiscalizar nesta quinta-feira, 28, a partir das 19h, o cumprimento do decreto municipal que determina horário de funcionamento dos estabelecimentos noturnos na capital com objetivo de conter o avanço do coronavírus.

A força-tarefa será concentrada inicialmente no Setor Marista, mas atenderá todas as regiões de Goiânia.

Seguindo a análise sistemática dos indicadores epidemiológicos e das Notas Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o decreto da Prefeitura de Goiânia, anunciado na noite desta quarta-feira, 27, determina que estabelecimentos como bares, boates, pubs, restaurantes e similares devem funcionar até às 23h.

Já as distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência poderão ficar abertas até às 20h. Apresentação de música ao vivo, mecânica ou qualquer outro tipo de ambientação sonora nos estabelecimentos devem se encerrar às 22h.

O estabelecimento que for flagrado funcionando em desacordo com as determinações previstas no decreto será obrigado a fechar as portas de imediato sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação sanitária e de posturas.

Os responsáveis infratores identificados estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação administrativa sem prejuízo daquelas estabelecidas na legislação civil e penal, em especial o disposto no art. 268, do Decreto-Lei federal n.° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando for o caso.

As equipes de fiscalização contarão com representantes da Vigilância Sanitária Municipal, Diretoria de Fiscalização da Seplanh, Agência Municipal do Meio Ambiente, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

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