Operação da Polícia Civil investiga superfaturamento e desvio de verbas públicas na Saúde de Aparecida

São investigados no procedimento três empresas, as duas secretarias e seis pessoas físicas pelos crimes de peculato e associação criminosa

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), divulgou nesta terça-feira, 10, informações sobre a Operação Falso Positivo, deflagrada na tarde de ontem. A operação investiga um suposto esquema de contratação de organizações sociais para prestação de serviço na Saúde Municipal de Aparecida de Goiânia, que teria resultado em superfaturamento e desvio de verbas públicas.

Nesta segunda-feira, 9, agentes cumpriram 10 mandado de busca e apreensão em Goiânia e Aparecida de Goiânia, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia. Os mandados foram cumpridos em face da OS, de uma empresa de laboratório, no domicílio dos sócios e ex-sócios da OS e do laboratório. Buscas também foram feitas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia e na casa do secretário da Fazenda, André da Rosa.

Durante a operação, os policiais civis apreenderam processos públicos administrativos, contratos, notas fiscais, prestações de contas, aparelhos de telefones celulares, notebooks e computadores. Todo o material será submetido a exames periciais. A operação contou com a participação de 50 policiais civis da Dercap, Deic, Decar, Denarc, DICT e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE/GT3), o grupo tático da PCGO.

A investigação prossegue agora no sentido de analisar o material probatório apreendido, a fim de comprovar a materialidade dos delitos investigados e atribuir as respectivas responsabilidades aos autores envolvidos. São investigados no procedimento três empresas, as duas secretarias e seis pessoas físicas pelos crimes de peculato e associação criminosa.

O Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) é gerido pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), em parceria com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, desde o final de 2018, quando assumiu o contrato de gestão da unidade.

As secretarias da Fazenda e da Saúde de Aparecida de Goiânia divulgaram nota reiterando que estão colaborando com as investigações e possuem total interesse nos esclarecimentos dos fatos apresentados pela Polícia Civil. Veja na íntegra:

Nota de esclarecimento

Em relação ao mandado de busca e apreensão realizada na tarde desta segunda-feira, 9 de novembro, pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) as secretarias da Fazenda e da Saúde de Aparecida de Goiânia esclarecem que estão colaborando com as investigações e tem total interesse nos esclarecimentos dos fatos apresentados pela Polícia Civil.

A Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia esclarece ainda que toda contratação de serviços para o Hospital Municipal de Aparecida é realizado pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospital (IBGH), que foi contratado por chamamento público.

O contrato de gestão com o IBGH é fiscalizado conforme a legislação e que até agora não se identificou nenhum procedimento ilegal.

As secretarias reiteram o compromisso com a transparência dos atos públicos.