Operação Boi Mandado multa em R$ 95 milhões produtores goianos e frigoríficos

Envolvidos realizavam a transferência de cabeças de gado sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Foi concluída pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, a Operação Boi Mandado, que autuou dezenas de produtores goianos e cerca de sete frigoríficos que sonegaram impostos na transferência de 162 mil cabeças de gado para estados como Minas Gerais e São Paulo. Montaigne Mariano, gerente de Arrecadação e Fiscalização da pasta afirmou que a multa aplicada aos envolvidos na sonegação foi de R$ 95 milhões. 

Os envolvidos agiram de modo a arrendar propriedades, para em seguida, entrarem na Justiça e se valerem da isenção de tributos, uma vez que com base na súmula 166 do Supremo Tribunal de Justiça, o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro que seja de propriedade da mesma pessoa, não constitui fato gerador do ICMS. Desse modo, uma associação criminosa fazia a comercialização de animais com frigoríficos de São Paulo e Minas Gerais sem precisar pagar o ICMS, gerando então um cenário de concorrência desleal com os demais produtores e contribuintes. 

O trabalho começou com os auditores fiscais das Delegacias Regionais de Fiscalização de Catalão, Rio Verde e Morrinhos, e contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e fiscais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), além da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).