ONU pede à Indonésia para que suspenda execução de condenados à morte

Organização ressaltou que, de acordo com a jurisprudência internacional de direitos humanos, apenas condenados por crimes de assassinatos podem ser executados

A ONU apelou nesta segunda-feira (20/1) ao governo da Indonésia para que restabeleça uma moratória suspendendo a execução de condenados à pena de morte e faça uma “revisão completa” de todos os pedidos de clemência na direção da comutação das penas.

A porta-voz para Direitos Humanos da ONU, Ravina Shamdasani, criticou a execução, no último sábado (17/1), de seis condenados por tráfico de drogas na Indonésia, entre eles o brasileiro Marco Archer, apesar de vários apelos de clemência para os sentenciados.

Segundo Ravina, a ONU está preocupada com o respeito aos processos penais no país após o presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de clemência para crimes relacionados a drogas, como fez negando o pedido da presidenta Dilma Rousseff para substituição da pena dos dois brasileiros presos no país.

No corredor da morte indonésio, há mais de 60 condenados à morte por tráfico de drogas.

“De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia ratificou, ‘qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena’”, ressaltou a porta-voz da ONU.

“Instamos as autoridades indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de morte e proceder a uma revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena”, acrescentou Ravina.

No Sudeste da Ásia, a pena de morte é prevista para os crimes relacionados a drogas na Indonésia, Malásia, Tailândia, em Cingapura e no Vietnã, onde oito pessoas foram condenadas hoje à pena capital por tráfico de heroína.

A ONU também apelou ao Vietnã para considerar a eliminação da pena de morte para crimes relacionados a drogas e não executar os condenados. Outros países da região, embora tenham leis similares, não praticam execuções, como é o caso do Brunei, desde 1957, do Laos, desde 1989, e de Mianmar, desde 1988.

A ONU ressalta que, de acordo com a jurisprudência internacional dos direitos humanos, a pena de morte só pode ser aplicada ao condenado por crime de assassinato.

Após a execução de Marco Archer, o governo brasileiro chamou a Brasília, para consultas, seu embaixador em Jacarta, gesto diplomático em reprovação à decisão do governo indonésio. Na última segunda-feira (19/1), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o país fará todo o possível para evitar que o outro brasileiro no corredor da morte, Rodrigo Gularte, seja executado.

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