ONG investigada muda de nome para receber emenda; ex-secretário de cultura também é alvo da PC
Bárbara Ferreira
31 julho 2025 às 13h38
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Duas Organizações Não Governamentais (ONGs) são investigadas pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO) por possíveis irregularidades no repasse de R$ 1,8 milhão em duas emendas parlamentares. Mesmo com CNPJs diferentes, elas pertenciam ao mesmo grupo econômico familiar. Segundo o delegado Bruno Barros, uma delas foi transformada em uma associação sem fins lucrativos e mudou de nome nas vésperas de receber uma emenda de R$ 339 mil.
Os valores foram pagos em 2024 por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), naquele momento comandada por Zander Fábio. O então titular da pasta foi alvo de operação na manhã desta quinta-feira, 31, e a polícia encontrou esmeraldas em sua casa. Uma das emendas destinadas é de R$ 1,5 milhão e outra de R$ 339,2 mil, com autoria do vereador Sargento Novandir (MDB) e do ex-vereador Leandro Sena (SD).
Em informação, divulgada com exclusividade pelo Jornal Opção, se trata do Instituto Vida. As únicas emendas com os valores correspondentes listadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano foram direcionadas a ele. Ainda segundo levantamento, o presidente de ambas as instituições é Jean Jesus Magno Lima e Silva. Até o momento, nem ele e nem os vereadores envolvidos são alvos da Operação.
Para o delegado, a Secretaria de Cultura é a responsável por analisar o cumprimento dos requisitos legais do trâmite dessas emendas, exigências que foram ignoradas. Apesar das diferenças em cada caso, os principais requisitos não foram observados: idoneidade da ONG, comprovação de endereço, experiência com o objeto da parceria, nomeação de gestor, estrutura adequada, comissão de monitoramento, cronograma de despesa e receita, e prestação de contas.
Mudou de objeto depois de receber a emenda
O delegado informou que o dinheiro, inicialmente, previa a realização de três eventos de circo. A associação recebeu R$1,5 milhão em maio de 2024, dinheiro depositado de uma vez só na conta da associação, e não em uma conta específica. . No entanto, em novembro do mesmo ano, apresentou um pedido via ofício para a Secult Goiânia para modificar o plano de trabalho apresentado. No novo plano, o evento passaria de circense para uma exposição de carros antigos.
“Mesmo tendo recebido dinheiro e não tendo prestado nenhum tipo de conta, ela solicita a alteração daquele plano original e nesse sentido apresenta um novo plano. Esse plano, ao invés de cumprir aquelas atividades circenses que estavam previstas no plano original, passou a propor um outro tipo de evento, que seria a exposição de carros antigos”, disse o delegado. Além disso, o novo plano suprimiu a exigência de apresentação de notas fiscais como aferição do cumprimento da meta.
A possibilidade de fazer pequenas alterações e revisões no plano original existe, mas substituir todo o plano e modificar o objeto para qual aquela emenda foi destinada é ilegal, segundo o delegado. Ainda, o dinheiro foi depositado de uma só vez, o que vai contra a recomendação da lei.
Operação
Nesta quinta-feira, 31, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, em três endereços em Goiânia, incluindo a sede das ONGs. O Poder Judiciário, a partir da representação feita pela Polícia Civil, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal; o bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 1,8 milhão (valor total das duas emendas); e a suspensão, pelo prazo de 90 dias, das atividades econômicas das duas ONGs.
A intenção com essas medidas cautelares é resguardar os valores ainda eventualmente existentes nas contas, até que as circunstâncias sejam devidamente esclarecidas, segundo o delegado. Foram apreendidas pedras de esmeralda e outros bens de alto valor, justamente para garantir a efetividade das medidas de proteção patrimonial.
Os crimes investigados são, em tese: Peculato (nas modalidades de desvio ou apropriação) e associação criminosa (eventualmente, dependendo do avanço das investigações). A origem da investigação foi uma denúncia recebida pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção.
Nota de defesa de Zander Fábio
O ex-secretário de cultura de Goiânia, Zander Fábio, em face dos recentes acontecimentos, vem a público se manifestar a fim de reestabelecer a verdade.
A operação da Polícia Civil se encontra em fase preliminar, não tendo o ex-secretário tido sequer oportunidade de apresentar sua defesa ou sua versão dos fatos.
Importante esclarecer que, com relação aos fatos ainda sob investigação, Zander não foi o seu propositor ou executor, não tendo responsabilidade alguma sobre a questão, em face da legislação, que comanda ser impositiva a sua aplicação.
Ainda, mister se faz anotar que, após a liberação das emendas impositivas, a entidade executora tem o prazo de 2 anos para prestar contas dos valores recebidos.
Por fim, reitera a sua confiança nos órgãos do Poder Judiciário, quanto a uma apuração isenta, ao cabo da qual será demonstrada sua ausência de responsabilidade quanto aos fatos sob investigação.
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