Ocupação de territórios palestinos por Israel é ilegal, diz ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que a ocupação israelense e assentamentos em territórios palestinos é ilegal. A organização também afirmou que o país deve deixar as regiões o mais rápido possível. Essa é a decisão mais incisiva da ONU sobre o assunto desde o início do conflito em Gaza.

A opinião dos juízes da Corte Internacional de Justiça (CIJ) tem peso de lei internacional e pode afetar o apoio recebido por Israel no conflito.

De acordo com o presidente da Corte, Nawaf Salam, os assentamentos israelenses, bem como “o regime associado” a eles, “têm sido estabelecidos e estão sendo mantidos em violação do direito internacional”, e precisam por isso acabar “o mais rápido possível”.

O parecer também defende a interrupção imediata da construção de assentamentos, a remoção de assentamentos já existentes e o pagamento de indenizações a palestinos.

Além disso, o documento defende que o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU e os países membros tenham a obrigação de não reconhecer a ocupação israelense da Cisjordânia como legal e não apoiar a sua manutenção.

A corte também apontou medidas de Israel que considera violação do direito internacional, como o uso dos recursos naturais dessas áreas, a anexação e imposição de controle permanente sobre as terras e políticas discriminatórias contra palestinos.

Nas redes sociais, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que a Cisjordânia e Jerusalém Oriental fazem parte da “pátria” histórica do povo judeu.

“O povo judeu não é conquistador de sua própria terra – não de nossa eterna capital Jerusalém, nem do país de nossos ancestrais em Judeia e Samaria”, disse Netanyahu via X. “Nenhuma falsa decisão em Haia vai distorcer essa verdade histórica, nem a legalidade dos assentamentos israelenses em todos os territórios de nossa pátria pode ser contestada”.

Na última quinta-feira, 18, o parlamento de Israel decidiu contra a criação de um território palestino. O argumento dos parlamentares é que isso constituiria “um perigo existencial para o Estado de Israel e seus cidadãos, perpetuaria o conflito israelo-palestino e desestabilizaria a região”.

A decisão afirma, também, que “promover” um Estado palestino seria uma “recompensa para o terrorismo e só encorajaria o Hamas e seus apoiadores”.

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