Obra do mega-empreendimento da Consciente foi contestada pela Prefeitura

Conforme denúncia, a Semdus emitiu em 2014 parecer contrário ao Estudo de Impacto de Vizinhança. Prédio em construção fica na esquina das avenidas D e 85

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente ao Nexus Shopping & Business, empreendimento em construção na Avenida D com a 85, na divisa dos setores Oeste e Marista, já recebeu parecer contrário da Prefeitura de Goiânia, em 30 de janeiro de 2014. O local é grande ponto de estrangulamento do trânsito na capital.

Conforme documentação que o Jornal Opção Online teve acesso, o EIV e o seu relatório apresentado pela Consciente JFG Incorporações SPE, responsável pela obra, não atenderam às recomendações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semdus), hoje Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

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“Em análise à solicitação do requerente (…) o Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo da Semdus informa que o Estudo de Impacto de Vizinhança e seu respectivo relatório não atendem as exigências necessárias, conforme consta no despacho nº 023/2014 do Departamento de Pesquisa, Estatística e Estudos Socioeconômicos inclusos nos autos”, diz o documento, assinado por Verônica Mansur Barbosa de Paula e Alberto Aureliano Bialoni, secretária e coordenador do Comitê Técnico de Análise de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente.

Em encaminhamento anterior, de 19 de janeiro de 2014, o processo mostra que outro documento não havia sido entregue. O Departamento de Engenharia de Trânsito da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT) disse estar aguardando a apresentação do Estudo de Impacto no Trânsito (EIT) para análise conclusiva. “Para colocamos parecer para apreciação superior, e posteriormente, retornar os autos.” O visto é do engenheiro especialista em trânsito Sérgio Fernando de Sousa Bitencourt.

A pasta exigiu que as pesquisas volumétricas de fluxo de veículos deveriam ter sido realizadas e apresentadas em horas fechadas, com volumes de 15 em 15 minutos, com intervalos de contagem das 7 às 9, 11 às 14, e de 17 e 19 horas, horários de maior pico. Ainda de acordo com a SMT, o ônus de qualquer intervenção necessária no sistema viário deve ser bancado pelo empreendedor.

As empresas Consciente Construtora e Incorporadora e a JFG Incorporações preparam o lançamento do prédio para o mês que vem. Ilézio Inácio Ferreira, da Consciente, é sócio de Júnior Friboi (SPE JJBJ Incorporações 85 LTDA) no empreendimento.

A reportagem entrou em contato com a Consciente, mas não obteve retorno até o momento.

Vereador questiona

Os pontos acima serão destaques da denúncia a ser apresentada na próxima quarta-feira (23) à CEI das Pastinhas pelo vereador Djalma Araújo (SD). A Câmara Municipal de Goiânia investiga rastros de irregularidades na emissão de alvarás de construção na gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), entre 2007 e 2010.

Djalma aponta que por ser misto — hotel e corporativo — o empreendimento não poderia ser construído na Avenida D com a 85. Na avaliação dele, faltou aos empreendedores o repasse da chamada ação mitigatória, recurso a ser aplicado em melhorias no trânsito.

Ele questiona também a forma como as pesquisas de opinião do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) feitas com a população são duvidosas. “As perguntas são induzidas e não há o nome dos participantes, apenas a rubrica”, reclama. Por isso, o vereador adianta que está preparando decreto legislativo pedindo a suspenção do alvará de construção. As pesquisas são de julho de 2013, sendo que foram ouvidos transeuntes nos setores Sul, Marista e Oeste, entre outros.

Presidente da CEI, Elias Vaz (PSB) disse ao Jornal Opção Online que é de responsabilidade do colega fazer a apresentação das denúncias. “É importante ressaltar que o período investigado é de 2007 a 2010, quando Iris Rezende era prefeito. O alvará desse empreendimento foi emitido depois.”

Líder da prefeitura na Câmara, Carlos Soares (PT) avalia que, se há dúvidas, é preciso apurar. “Estamos esperando o Djalma para nos mostrar a irregularidade, mas até agora não falou. Já falamos com ele, que disse que está ‘tudo’ errado. Mas o ‘tudo’ é genérico”, pontua.

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