Obra da Leste-Oeste em Goiânia terá novo convênio firmado

Secretário de Governo anuncia normatização para fim do programa Goiás na Frente, que conveniou a obra em questão

Foto: Francisco Costa / Jornal Opção

Em coletiva de imprensa, o secretário de Governo, Ernesto Roller, anunciou, nesta terça-feira, 30, o encerramento do Programa Goiás na Frente (PGF), por meio de normatização. A finalização se deu por meio do decreto 9.436, de 29 de abril, que suspende os convênios por 90 dias, para que sejam concluídos, rescindidos, denunciados ou alterados.

Desta forma, os municípios, que serão notificados a partir desta quinta-feira, 2, terão 15 dias para informar o estágio de execução dos convênios e sua decisão (de encerrar ou continuar). Os que derem sequência deverão arcar com recursos próprios; e os que desistirem devem devolver os depósitos que ainda estão na conta para a administração estadual.

Segundo a Secretaria de Governo (Segov), propostas de convênios não firmadas serão arquivadas. Já aquelas celebradas, mas sem repasse, denunciadas (encerradas).

“Estamos anunciando as regras e disposições, as normas segundo o que se extrai do comando da Lei para a finalização do programa”, enunciou Roller. “Existem diversos municípios com obras paradas e obras não iniciadas. Licitações sequer foram realizadas. Esses valores serão arrecadados para finalizar as obras prioritárias”.

Obras prioritárias

As obras prioritárias, ou seja, aquelas em risco de deterioração, passarão por vistoria e readequações nos projetos e contrapartidas municipais (mínimo de 20% até 10 mil habitantes; 30% até 20 mil habitantes; 40% até 50 mil; e 50% acima de 50 mil).

Ainda conforme o secretário, a análise destas será feita por engenheiros, conforme diretrizes do próprio exercício da atividade e pela boa aplicação dos recursos. “E, em nenhum caso, abriremos mão da prestação de contas”.

Questionado sobre o valor que será arrecado dos municípios que possuem dinheiro em conta, mas cujo programa se encerrará, Roller diz que não há valor exato, mas acredita entre R$ 20 mi e R$ 30 mi. “Acredito que, com isso, seja possível terminar as obras prioritárias”.

Leste-Oeste

Em Goiânia, o programa seria aplicado na obra da Leste-Oeste. Por ser um caso muito específico, o governador Ronaldo Caiado (DEM) determinou, de acordo com Roller, que houvesse o desmembramento da área que será transferida ao governo de Goiás [como contrapartida] e será celebrado um novo convênio.

“Um fora do âmbito desse malfadado Programa Goiás na Frente”, acusou e continuou. “Faltou responsabilidade. Contrataram R$ 500 milhões, quando não possuíam este recurso”.

Segundo informações da Secretaria de Governo, desses R$ 500 milhões, 1.968 parcelas ficaram em aberto, o que totaliza dívida de R$ 333.871.468,53. De 395 convênios, segundo a pasta, 23 foram entregues e outros 372 serão normatizados segundo o decreto.

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