OAB-RJ repudia divulgação de escutas: contaminada por “paixões ideológicas”

Nota do órgão pontua que Sergio Moro está fazendo divulgação seletiva de informações e ignorando procedimentos constitucionais

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OAB-RJ classificou procedimento como típico de estados policiais | Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) repudiou, em nota, a divulgação das escutas telefônicas pelo juiz Sergio Moro. No documento, divulgado na última quarta-feira (16/3), quando os áudios foram tornados públicos, o órgão pontua que, mesmo em cenário de acirramento dos ânimos, é preciso se ater à legalidade dos procedimentos constitucionais e não deixar que “paixões ideológicas” contaminem o processo.

“A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas”, argumenta a nota. Criticando abertamente o que chamaram de “divulgação seletiva em órgãos da imprensa”, a OAB-RJ diz que o procedimento adotado por Moro coloca em risco a democracia do país. “Os fins não justificam os meios”, pontua.

Na nota, a OAB-RJ também diz que a atitude de Moro deve ser repudiada, “Como seria em qualquer República democrática do mundo”, e é típica de estados policiais. O objetivo do posicionamento do órgão é, segundo eles, garantir que “A preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito”.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

No momento em que conversas privadas da atual presidente da República e suprema mandatária da nação, Dilma Rousseff, e do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva são alvos de grampo por parte de um juiz de primeira instância, com divulgação seletiva em órgãos da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público manifestar sua preocupação com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito. O procedimento do magistrado, típico dos estados policiais, coloca em risco a soberania nacional e deve ser repudiado, como seria em qualquer República democrática do mundo.

É fundamental que o Poder Judiciário, sobretudo no atual cenário de forte acirramento de ânimos, aja estritamente de acordo com a Constituição e não se deixe contaminar por paixões ideológicas. A serenidade deve prevalecer sobre a paixão política, de modo que as instituições sejam preservadas. A democracia foi reconquistada no país após muita luta, e não pode ser colocada em risco por ações voluntaristas de quem quer que seja. Os fins não justificam os meios.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2016.
OAB/RJ

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