OAB promove audiência pública para debater OSs na Educação

Presidente Lúcio Flávio de Paiva recebeu diversas entidades para tratar do tema. Ordem ainda não se posicionou 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, na manhã desta quarta-feira (20/1), um debate sobre a gestão compartilhada do ensino público no Estado por Organizações Sociais (OSs).

Segundo o presidente Lúcio Flávio Paiva, o objetivo do encontro foi justamente abrir o diálogo sobre o assunto e coletar os posicionamentos dos diversos setores da sociedade diretamente envolvidos com a temática, para que a Ordem possa então, chegar a um posicionamento sobre a discussão.

“Nossa grande preocupação é que a OAB Goiás volte a ser protagonista em grandes debates da sociedade, por isso o encontro com a secretária Raquel Teixeira na última terça-feira (19) e agora o debate com a academia, segmentos estudantis e trabalhadores da educação”, explicou ele em coletiva de imprensa.

Os levantamentos apresentados durante a audiência pública serão levados para a discussão no conselho seccional da Ordem que deve decidir o posicionamento da OAB-GO sobre a gestão de OSs na Educação em Goiás. Não há data, no entanto, para definir a posição.

“O papel da OAB é de despir a discussão de qualquer preconceito político, partidário e ideológico. Primeiro queremos entender se o modelo está de acordo com o previsto na Constituição e depois, se este mecanismo de gestão proposto aqui em Goiás atende aos anseios da sociedade”, concluiu Paiva.

Durante a audiência realizada no auditório Auditório Eli Alves Forte, na sede da OAB-GO, cada representante teve 10 minutos para discursar e apresentar o parecer sobre o projeto do governo.

Posicionamentos

O primeiro a falar foi justamente o representante do Estado, o procurador Anderson Máximo, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Ele exaltou a legalidade das Organizações Sociais (OSs) — reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, lembrando o cuidado que a pasta teve em construir um arcabouço jurídico para a experiência.

Máximo sustentou que a decisão foi do governador Marconi Perillo (PSDB), eleito democraticamente, sendo, assim, respaldada pela Constituição. Além disso, fez questão de destacar que não se trata de “terceirização”, nem tampouco de “privatização”, como alguns têm utilizado.

“O contrato explicita que todo o plano pedagógico continuará na secretaria, a escola é pública, a gestão que será da OS. Não haverá cobrança de mensalidade, continuaremos a receber recursos federais e todos os direitos serão assegurados. A gestão será compartilhada. Gerida pelas OSs, mas sob as determinações do Estado”, explicou.

Após elencar pontos importantes do projeto, o procurador garantiu que a Seduce dará total autonomia aos diretores eleitos e também aos professores. “Os profissionais que não quiserem trabalhar nas escolas geridas pelas OSs terão a oportunidade de serem transferidos. Manteremos o diálogo e a transparência”, completou.

O primeiro a falar após o representante do Estado foi Gabriel Bernardes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). O jovem sustentou que não houve “diálogo” com a comunidade escolar, nem com a sociedade: “Para melhorar o ensino, é preciso encontrar o melhor modelo”.

Segundo ele, a preocupação dos manifestantes é com um suposto desvio de dinheiro público por OSs, como aconteceu no Rio de Janeiro, além da insegurança dos professores que seriam prejudicados. A reivindicação é a suspensão do chamamento aberto pela Seduce.

Na mesma linha seguiu a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima (PT), que declarou “angústia” com a proposta do governo, pois ficaram incertezas no edital. Uma delas é o fundo de previdência dos servidores, o GoiásPrev. Segundo ela, os contratados pelas OSs por meio do regime da CLT não contribuirão com o fundo, o que prejudicará os servidores concursados.

A presidente sugeriu que podem haver conflitos entre os gestores escolares e os das OSs: “Papel do diretor não é só pedagógico, para isso temos o coordenador. Pedagógico e administrativo se misturam o tempo inteiro”, sustentou.

Falaram durante o encontro, ainda, a promotora de Justiça Karina D’Abruzzo, pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO); a professora Miriam Fabian, pela Universidade Federal de Goiás (UFG); o professor Marcos Torres, pela Universidade Estadual de Goiás (UEG); e Fabrício Mota, pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag).

Como não pôde participar da audiência nesta quarta-feira (20/1), a secretária da Seduce, Raquel Teixeira, reuniu-se com o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Paiva, na última terça-feira (19). No encontro, a secretária expôs o entendimento do Estado quanto à implantação da gestão compartilhada.