OAB pede interdição do semiaberto

Entidade baseia pedido em irregularidades como superpopulação carcerária, insuficiência de agentes penitenciários e ausência de saneamento

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) vai protocolar na manhã desta quinta-feira (14/5) um pedido de interdição total da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, localizada em Aparecida de Goiânia. Segundo a OAB, existe uma “absoluta inadequação” do local para acolhimento dos presos.

Em vistoria realizada pela entidade no ano de 2013 foram encontradas condições como superpopulação carcerária, insuficiência no efetivo de agentes penitenciários — composto em sua maioria por temporários –, ausência de saneamento básico e água potável, além de presença de esgoto a céu aberto e alimentação imprópria para consumo.

A OAB defende que essas irregularidades violam a dignidade humana e os direitos assegurados aos presos pela Constituição Federal. “Ressalte-se que, àquela época, a OAB-GO já vislumbrava razões suficientes para pedir a interdição da unidade carcerária, não o tendo feito em razão das promessas de melhoria que recebeu dos administradores”, diz Enil Henrique, presidente da OAB.

Em 2014, a entidade realizou nova inspeção, quando encontrou a situação piorada. À época, a administração estadual  prometeu mais uma vez adequar a unidade. Não cumprindo com o acordado, a OAB decidiu pelo pedido de interdição.

A Ordem pede ainda que sejam colocadas tornozeleiras eletrônicas nos sentenciados ou que eles sejam realocados em outro estabelecimento penal compatível com o regime semiaberto. A entidade quer também que o Estado de Goiás seja condenado a reformar e adequar a unidade.