OAB pede interdição de Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto

Órgão identificou condições degradantes na unidade prisional, que apresenta problemas de saneamento, alimentação e acomodação dos presos

Bruna Aidar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na Justiça Federal um ação civil pública com pedido de interdição da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia. A liminar foi registrada na manhã desta quinta-feira (14/5) pelo presidente da OAB, Enil Henrique de Souza Filho.

Segundo Enil, a ação é resultado de diversas visitas realizadas pela OAB, que identificou condições precárias de higiene, saúde, alimentação e acomodação dos presos na unidade prisional. Ele afirmou que a Colônia Agroindustrial não respeita os direitos constitucionais dos presos e também não tem número suficiente de agentes penitenciários.

As visitas foram realizadas em 2013, 2014 e abril de 2015. Em todas as ocasiões, a administração estadual garantiu que iria fazer a adequação, o que não foi cumprido. Enil ressaltou que a OAB já pretendia pedir a interdição, mas esperou que as providências fossem tomadas.

“Não podemos permitir e aceitar que seres humanos sejam tratados desta forma”, pontuou. Segundo a OAB, a Colônia Agroindustrial viola a dignidade humana. Para a entidade, o Estado de Goiás deve ser obrigado a realizar a reforma e adequação da unidade.

Como a OAB constatou que a situação vem piorando, decidiu protocolar o pedido, que é assinado ainda pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal, Rodrigo Lustosa Victor; pelo coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Prisional, Jorge Paulo Carneiro; e pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mônica Araújo de Moura.

Destino dos presos

Sobre qual seria o destino dos presos da unidade, Enil afirmou que a OAB solicitou a colocação de tornozeleiras eletrônicas ou ainda que eles sejam transferidos para uma unidade adequada ao regime. A unidade enfrenta ainda superlotação: com capacidade para 336 presos, chegou a ter mais de 500 pessoas encarceradas.

“O que a gente tem feito é identificar os problemas e cobrar das autoridades que eles sejam resolvidos”, pontuou Enil.