OAB-GO vai receber área avaliada em mais de R$ 25 milhões do município

Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação pelos vereadores e segue para sanção do prefeito Rogério Cruz 


Após transferências de órgãos dos três poderes, dentre os quais o estado e município, incluindo instâncias do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) também irá transferir a sede para o Park Lozandes. A instituição solicitou e vai receber do município um terreno de 10.959,67, isto é, uma quadra inteira, avaliada pelo próprio poder público em R$ 25.040.654,02, considerando o metro quadrado de R$ 2.284,80 do bairro. 

O Projeto de Lei nº 612/2021, de autoria da Prefeitura de Goiânia, foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira, 19. A relatoria do texto na Casa foi do vereador Pedro Azulão Jr (PSB). Antes, a matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Henrique Alves (MDB).

Em 2019, no Paço Municipal, o projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM). O órgão destacou três critérios para que o prefeito pudesse fazer a doação: existência de interesse público, avaliação prévia e autorização legislativa. Agora, aprovada pelos vereadores, o PL seguirá para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

O Jornal Opção questionou a prefeitura se haverá uma compensação com outro imóvel de posse da instituição no município pela área, mas não obteve resposta. A OAB-GO também foi procurada para esclarecer sobre o que pretende fazer com os atuais imóveis: sede localizada no Setor Marista e a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO). Por meio de nota, responderam que aguardam sanção do Poder Executivo para iniciar pelo “Conselho Seccional um processo de avaliação e de programação financeira e estrutural da edificação”. A OAB-GO esclarece também que sendo uma instituição de utilidade pública essa cessão da área não impõe contrapartidas.

O comunicado acrescenta que a nova sede será planejada para reunir todos os serviços da instituição, como da Casag e da ESA-GO. “Muito possivelmente também escritórios compartilhados, atendendo às expectativas da advocacia nesses novos tempos. Os detalhes do projeto serão debatidos no Conselho Seccional com muita responsabilidade administrativa e orçamentária”, cita. Para a nova sede, a OAB-GO pretende lançar um concurso para selecionar “o melhor projeto arquitetônico para a edificação”.

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