OAB-GO revoga resolução que orientava paralisação de advogados dativos

Por unanimidade, conselho da seccional acatou proposta da diretoria que restaura atendimento. Medida vigorava há seis meses

Por unanimidade, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) revogou, na noite da última quarta-feira (3/2), durante sessão ordinária, a resolução que orientava advogados dativos de todo o Estado a não prestarem serviços de assistência judiciária.

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Proposta pela nova diretoria, a medida extinguiu a Resolução nº 008/2015, por meio da qual a seccional havia descompromissado os advogados de atenderem as nomeações para atendimento dativo.

A resolução foi aprovada e tomada pela gestão do ex-presidente, Enil Henrique Souza, em razão da falta de reajuste e pagamento atualizado da Unidade de Honorários Dativos (UHD). Estava em vigor desde o dia 17 de junho de 2015.

O documento afastava a possibilidade de instauração de processo ético-disciplinar caso o advogado se recusasse a prestar assistência judiciária quando nomeado. Foi uma medida de enfrentamento tomada por Enil Henrique na tentativa de resolver o problema com o governo do Estado.

Ao submeter a proposta à apreciação dos conselheiros, o presidente Lúcio Flávio Siqueira de Paiva ponderou que, a seu ver, ao sancionar a Lei nº 19.191, em dezembro, o governador de Goiás,  Marconi Perillo (PSDB), demonstrou estar, efetivamente, “engendrando esforços para resolução do impasse”.

O artigo 15, inciso VII, do referido dispositivo legal prevê a destinação de 2% dos emolumentos cartorários para pagamento dos advogados dativos.

Lúcio Flávio defendeu, ainda, que a questão da UHD afeta, em especial, a advocacia do interior do Estado e informou que, em recente reunião com presidentes das subseções da OAB-GO, constatou que a grande maioria deles, quase a totalidade, defendia a volta de maior interlocução com o Poder Executivo a respeito.

“Percebi que nossos colegas do interior estavam com uma disposição bem maior para o diálogo com o Governo, que para o embate”, comentou o presidente. (Com informações da Ascom da OAB-GO)