OAB-GO quer rapidez na tramitação de PL que libera porte de arma para advogados

Comissão Especial que estuda o tema na seccional goiana foi à Brasília em busca de apoio dos parlamentares integrantes da CCJ da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), presidida pelo advogado Giuliano Fabrício Miotto, esteve esta semana em Brasília em busca de apoio dos deputados federais a um projeto de lei que permite a concessão de porte de arma a advogados e, segundo Miotto, a disposição dos parlamentares, em geral, é positiva.

O presidente do colegiado da OAB Goiás que aborda o tema afirmou ao Jornal Opção nesta sexta-feira (26/5) que a comitiva obteve resposta favorável do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), de que fará o possível para que a matéria seja apreciada pelos deputados o quanto antes.

“O presidente da CCJ, também como advogado, entendeu a importância da apreciação desse projeto e nos garantiu que fará o que estiver a seu alcance para dar celeridade à tramitação”, relatou o advogado.

O Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/14) para permitir o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal. A proposta já tem relator designado na CCJ, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

O advogado goiano avalia que a tendência é de que o parecer na CCJ seja pela aprovação do projeto, uma vez que, segundo ele, “não existe impedimento constitucional para aprovação da matéria”.

“O projeto garante a prerrogativa. Não significa que todo mundo vai ter acesso à arma, mas o advogado que sentir a necessidade poderá buscar esse direito, a partir do preenchimento de pré-requisitos especificados na lei”, defendeu.

Em uma avaliação pessoal, Miotto defende a aprovação por considerar o porte de arma necessário para a segurança de alguns advogados. “Hoje, só consegue o porte de arma quem já sofreu algum atentado ou passou por uma situação de risco real, ou seja, espera-se o leite derramar para depois limpar o fogão. Muitos advogados ficam expostos a situações de violência no exercício da profissão”, argumentou.

Enquanto o projeto tramita no Congresso Nacional, a comissão da OAB Goiás procura levantar o debate com a categoria. Segundo Giuliano Miotto, nos próximos meses será realizada uma audiência pública para ouvir pessoas favoráveis e contrárias ao projeto. Além disso, a comissão tem feito reuniões mensais e divulgado o tema através das redes sociais.

Pela proposta de lei, o porte de arma é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), o porte de arma para civis é proibido em todo o território nacional, salvo em casos específicos, como o de profissionais em atividade de risco ou pessoas que vivam sob ameaça constante a sua integridade física.

O projeto de lei foi aprovada no ano passado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, a matéria não precisa ser apreciada em plenário.

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Flavio Tavares

O referido projeto está tramitando em caráter ordinário. Assim, quando nomeado o relator e terá o prazo de 20 sessões para se manifestar e apresentar seu relatório. Dito isso, em breve o indigitado projeto deverá entrar na pauta.

Wagner Curado dos Santos

Sou advogado no Distrito Federal e, recentemente, enviei email à Comissão de Assuntos Legislativa da OAB/DF para saber se era favorável ao apoio do PL 704/2015. Infelizmente, ao entrar em contato com essa comissão ninguém tinha conhecimento sobre essa proposição e muito menos me responderam ao email. Daí fico me perguntando quem me representa na OAB.

Hamilton

Prezados, agora que o andamento do PL em 05/10/2017 se deu: “05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo.” Qual o próximo passo?

Josuel

Hamilton, vai entrar em pauta para uma devida aprovação, podendo ser conclusivo, caso não haja manifestação.

Amaurilio

Sou Advogado em Brasília e digo que ja passou da hora de aprova esta PL, pois quantos mais advogados serão necessários morrerem para se tomar uma providencia, coisa mais dificiel e ouvir uma noticia de que um promotor de justiça sofreu um atentado ou mesmo um Juiz, e mesmo assim a Lei autoriza a eles porta arma de fogo, e enquanto os advogados a cada dia tomba no exercício da profissão. estamos juntos pela aprovação já da PL 704/2015.

Daniel

Mais de quatro meses sem qualquer andamento e não vejo a “celeridade” prometida.

Daniel

A OAB/GO está de parabéns pela iniciativa, acredito que falta o apoio da OAB Federal e das demais seccionais estaduais, ou seja, parece que falta a união de forças.

fernando hannel

sou advogado em São Paulo e torço pra que essa PL tenha sucesso o mais rápido possível, não estou vendo minha sessão e muito menos a OAB/SP se manifestando sobre este assunto tão importante, o fato de permitir que advogados possam portar arma, não quer dizer que todos deverão portar, portará quem assim entenda ser necessário, sem passar por crivo de qualquer órgão administrativo discricionário, ora, cade a isonomia entre juízes, promotores e advogados, ou só há isonomia as duas classes publicas?????