OAB-GO publica edital para a formação da lista sêxtupla do TRT-GO

Os candidatos concorrerão à cadeira deixada pelo desembargador Júlio César Cardoso de Brito, aposentado recentemente

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) publicou edital para a formação da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) pelo Quinto Constitucional da advocacia. Os candidatos concorrerão à cadeira deixada pelo desembargador Júlio César Cardoso de Brito, aposentado recentemente.

Os interessados deverão se inscrever entre os dias 8 e 27 de agosto. A inscrição deverá ser formalizada por meio de requerimento protocolizado no Atendimento Integrado da seccional goiana, localizado no Edifício Olavo Berquó, Rua 1.124, quadra 217, lote 11, Setor Marista, em Goiânia.

Outra opção é enviar o requerimento por meio de correspondência registrada, constando toda a documentação necessária. O valor da inscrição é de R$ 1.246.

Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.

Cabe à OAB-GO apresentar ao TRT-18 uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha à Presidente da República, que define o nome que preencherá a vaga do desembargador Júlio César Cardoso de Brito.

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