OAB-GO nega recomendação para criação de cargos comissionados na Câmara de Goiânia
Mayara Carvalho
08 fevereiro 2019 às 12h22
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Presidente da Casa disse ao Jornal Opção que parte dos cargos criados pela reforma administrativa seguia recomendação da Ordem
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás – nega que tenha recomendado a criação de cargos comissionados para assessoramento jurídico de vereadores. De acordo com a OAB-GO, a recomendação feita ao presidente da Casa, Romário Policarpo (Pros), era a de, dentre as vagas existentes destinadas a cada gabinete de vereador, que uma delas fosse ocupada por advogado inscrito na Ordem.
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No documento assinado pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, diz o seguinte: “A Ordem sugere […] que se faça inserir expressamente no quadro de cargos em comissão do Gabinete Parlamentar o cargo de ‘assessor jurídico’ a ser provido por advogado regularmente inscrito na Ordem”.
O documento recomenda ainda que os profissionais que desempenham essas funções recebam gratificações e justifica que isso garantiria mais valorização para a categoria e mais qualificação para o Legislativo Municipal.
A OAB ressalta que discorda do parágrafo 8º do artigo 2º do projeto da reforma administrativa que diz que o cargo de assessor deverá ser preenchido, preferencialmente, por profissional formado em direito inscrito na Ordem. A exigência, na visão da OAB deveria ser obrigatória.
