OAB-GO nega recomendação para criação de cargos comissionados na Câmara de Goiânia

Presidente da Casa disse ao Jornal Opção que parte dos cargos criados pela reforma administrativa seguia recomendação da Ordem

doc oab

Documento assinado pela OAB-GO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás – nega que tenha recomendado a criação de cargos comissionados para assessoramento jurídico de vereadores. De acordo com a OAB-GO, a recomendação feita ao presidente da Casa, Romário Policarpo (Pros), era a de, dentre as vagas existentes destinadas a cada gabinete de vereador, que uma delas fosse ocupada por advogado inscrito na Ordem.

No documento assinado pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, diz o seguinte: “A Ordem sugere […] que se faça inserir expressamente no quadro de cargos em comissão do Gabinete Parlamentar o cargo de ‘assessor jurídico’ a ser provido por advogado regularmente inscrito na Ordem”.

O documento recomenda ainda que os profissionais que desempenham essas funções recebam gratificações e justifica que isso garantiria mais valorização para a categoria e mais qualificação para o Legislativo Municipal.

A OAB ressalta que discorda do parágrafo 8º do artigo 2º do projeto da reforma administrativa que diz que o cargo de assessor deverá ser preenchido, preferencialmente, por profissional formado em direito inscrito na Ordem. A exigência, na visão da OAB deveria ser obrigatória.

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