OAB-GO e Agatra cobram retorno das atividades presenciais no TJGO e TRT

Entidades envolvidas justificam que a suspensão das atividades presenciais nos órgãos públicos têm imposto restrições à sociedade. 

Através de abaixo-assinado, a Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra) cobram o retorno das atividades presenciais no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). Além das duas instituições, outras 21 entidades também apoiam a iniciativa. “Não podemos esquecer que a Justiça é um serviço público essencial e, portanto, precisa estar de portas abertas para atender bem a sociedade”, cita trecho do abaixo-assinado. 

As entidades envolvidas justificam que a suspensão das atividades presenciais nos órgãos públicos têm imposto restrições à sociedade, especificamente quando se trata do exercício da atividade advocatícia. Como justificativa, os defensores citam o artigo 133 da Constituição Federal, que garante a administração da Justiça como indispensável ao país. Outro artigo citado é o 7º da Lei de nº 8906/94, que determina que os prédios do Poder Judiciário possuam livre acesso aos cidadãos. 

Quanto às atividades da Justiça Trabalhista, a nota emitida pelas entidades salienta que a suspensão dos serviços “causa grande apreensão e traz prejuízos à advocacia, diante da essencialidade que se revestem os serviços prestados”. No texto, os advogados lembram da adoção de protocolos de saúde, do momento atual da pandemia e comemoram os índices de vacinados em Goiás.

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